postado em 28/04/2008 09:41
Por pressão do Paraguai, o governo enviou ao Congresso, no ano passado, uma polêmica medida provisória, depois transformada em projeto de lei, regulamentando a atividade dos chamados sacoleiros. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em março e agora está em análise no Senado, onde empacou por causa do desfecho das eleições no Paraguai e porque abriu espaço para novas zonas francas dentro do território brasileiro.
;Vamos fazer uma audiência pública, porque houve questões sobre pirataria levantadas pela indústria de discos e pela indústria de eletroeletrônicos, e porque foram acolhidas emendas que criam uma zona franca no Amapá;, explicou o senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Da audiência, na quarta-feira, participarão representantes dos Ministérios da Fazenda, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, dos setores industriais e dos sacoleiros.
A regularização dos sacoleiros tramita em regime de urgência e tem de ser votado até 8 de maio, ou trancará a pauta do Senado. Há um pedido da oposição para que a urgência seja retirada. A tramitação só empacou mesmo por causa de uma emenda incluída pela Câmara. Patrocinada pelo grupo do senador José Sarney (PMDB-AP), a emenda concede isenção do IPI a bens produzidos nas áreas de livre comércio de Santana e Macapá, no Amapá, desde que utilizem predominantemente matérias-primas locais. Na prática, é criar uma nova zona franca. É a segunda vez que Sarney sugere a zona franca do Amapá.