postado em 27/05/2008 20:33
A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de lei que determina regras para festas rave e bailes funk. Segundo o projeto, caberá à Secretaria de Estado de Segurança indicar o órgão que dará o consentimento para o evento.
O pedido de permissão da festa deverá ser entregue no mínimo 30 dias antes. Atualmente, sem lei específica sobre o assunto, os organizadores ficam sujeitos a interpretações variadas de delegados ou comandantes de batalhões da Polícia Militar (BPMs). O governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) tem 15 dias para vetar ou sancionar a lei.
A intenção do deputado Álvaro Lins (PMDB), autor do projeto, é aumentar a segurança das festas e bailes. A proposta de Lins revoga a Lei 3.410, de 29 de maio de 2000, do então deputado Sérgio Cabral, que regulamentava somente os bailes funk, mas deixava de lado as festas raves. De acordo com a proposta, o responsável pela festa também deverá apresentar às autoridades policiais o cálculo da expectativa de público e o da venda de ingressos. O não-cumprimento das novas regras poderá acarretar a suspensão do evento, interdição do local da festa e multa de 5 mil Unidades Fiscais de Referência (mais de R$ 9 mil).