postado em 13/06/2008 09:37
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar um decreto que visa a reduzir a capacidade dos inimigos do meio ambiente de postergarem as multas ambientais e, assim, saírem da dívida ativa. Segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a medida deve ser tomada dentro de duas semanas. O objetivo do decreto é mudar a situação atual, na qual apenas cerca de 10% das multas ambientais são pagas. ;Quem tinha quatro anos de possibilidade de rolar recursos vai passar para quatro meses;, estima Minc.
De acordo com o ministro, os autuados que não cumprirem o prazo terão suas propriedades embargadas. ;O eco-presidente Lula vai acabar com essa história de que ninguém paga multa e ainda fica rindo da nossa cara;, diz.
Vários tipos de mecanismos para a redução do prazo de recursos deixarão de existir. ;São (recursos) visivelmente para procrastinar e não para provar alguma coisa;, observa o ministro. Minc afirma que o decreto não vai anular o direito constitucional de contraditório e defesa. ;A Justiça brasileira tem feito isso em outras áreas.;
Segundo o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias, quem for autuado acima de R$ 100 mil e quiser entrar com recurso no Conselho Nacional do Meio Ambiente terá que depositar 70% do valor da multa. ;Muitos irão desistir;, acredita.
Minc lembra que a agilidade na captação dos recursos gerados pelas infrações vai servir para melhorar a fiscalização. ;Vamos usar esses recursos para capacitar mais ainda o Ibama;, diz.