Comissão de Educação da Câmara
PL-1172/2003 ; Autora: Raquel Teixeira (PSDB-GO) ; Dispõe sobre as diretrizes da política nacional de formação, certificação e valorização do magistério público. Tramitação: encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde recebeu parecer favorável do relator, com emendas.
PL-3127/2008 ; Autor: Poder Executivo ; Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação destinados a instituições federais de educação profissional e tecnológica. Tramitação: aprovado no Plenário, transformou-se em lei ordinária, publicada em 17 de julho no Diário Oficial da União.
PL-2732/2008 ; Autora: senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) ; Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica. Tramitação: aprovado em caráter conclusivo pela CCJ, aguarda sanção presidencial.
PL-1876/2007 ; Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS) ; Torna obrigatória construção de área destinada à prática desportiva nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, da rede pública e privada, em todo o território nacional. Tramitação: encontra-se na CCJ.
Comissão de Educação do Senado
PLC-88/2006 ; Autor: deputado Ribamar Alves (PSB-MA) ; Inclui a filosofia e a sociologia como disciplinas obriagatórias no ensino médio. Tramitação: aprovada e transformada em lei.
PLS 155/2000 ; Autor: Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) ; Reserva vagas para nos concursos públicos para os trabalhadores indíegenas. Tramitação: encontra-se na Comissão de Assuntos Sociais
PLS 433/2007 ; Autor: Cristovam Buarque (PDT-DF) ; Concede licença mínima de um ano para profissionais da educação, a cada sete anos de trabalho. Tramitação: remetido à Câmara
PLS 11/2008-07-23 ; Autor: Expedito Júnior (PR-RO) ; Inventiva a abertura das escolas públicas nos finais de semana, feriados e recesso, para a oferta de atividades culturais, esportivas, de lazer e de reforço escolar. Tramitação: aprovado em caráter conclusivo, encontra-se na Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado até 7 de agosto, no caso de algum parlamentar entrar com recurso.