postado em 03/09/2008 17:44
As interceptações telefônicas e a nova lei que regulamenta a prática foi um dos temas debatidos nesta quarta-feira (3/9), no seminário "Perspectivas da Justiça Criminal A Agenda das Reformas Penais Luz da Experiência Nacional e Internacional", organizado pela Associação dos Advogados de São Paulo.
De acordo com a organização, o objetivo do evento é reunir propostas que serão levadas para o Congresso Nacional por meio da secretaria de Assuntos Legislativos, do ministério da Justiça
O seminário contou com a participação de especialistas não só do Brasil como de outros países do mundo, para fazer com que o intercâmbio de idéias pudesse pontuar as reformas do sistema penal que estão em curso no Congresso Nacional e que serão retomadas no ano que vem, afirmou o coordenador do seminário, Leonardo Sica.
Para Sica, na questão das escutas telefônicas, existe excesso e e seu uso é arbitrário. Segundo ele, a lei é rígida e prevê critérios que implicam que o grampo telefônico seja usado como medida excepcional de investigação, em casos nos quais seja imprescindível e impossível obter a prova de outra maneira.
A crise que está ocorrendo agora com relação aos grampos era previsível porque, primeiro, começou-se a utilizar grampos com autorização judicial de maneira abusiva e isso, naturalmente, iria transbordar para uma situação de intolerável desrespeito lei, que se cristalizou nesses últimos dias com um grampo ilegal em cima do presidente do Supremo Tribunal Federal. Quando autoridades públicas permitem grampear alguém sem autorização judicial é uma situação gravíssima, opinou Sica.
O advogado explicou que há uma proposta dos especialistas para a elaboração de uma nova lei que procure restringir o uso dos grampos telefônicos e reforce o papel da imprescindibilidade do juiz, que será o responsável, a partir de então, por essa autorização. Existe ainda uma proposta de uma nova lei para enfrentar o crime organizado de forma mais racional, porque a lei ainda é muito desatualizada e é preciso avançar nessa experiência e avançar nas reformas do código de processo penal, observou.
O secretário de Assuntos Legislativos, do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, afirmou que a lei que determina as regras para o uso de interceptações telefônicas é antiga e anterior ao modelo de operação existente nas polícias, que envolve a interceptação telefônica de maneira central.
Se ver pessoas que nunca tinham ido para a cadeia antes sendo presas é uma conquista. Por outro lado, o controle que precisamos ter sobre a polícia e sobre as interceptações telefônicas é muito maior do que tínhamos antes, disse Abramovay Segundo ele, a nova proposta que tramita no Congresso Nacional caminha nesse sentido é há boa vontade dos parlamentares em sua aprovação.
Ele ressaltou que todas as escutas feitas com autorização judicial devem ter a fundamentação analisada para verificar sua adequação. Pela proposta dos advogados, por exemplo, o juiz ficaria obrigado a dizer porque está dando autorização para que a intimidade de alguém seja invadida. Temos que estabelecer regras para isso. As escutas que são feitas dentro das regras nunca são exacerbadas. Já as escutas ilegais não se pode ter nenhuma tolerância. Isso é crime e tem que ser tratado como tal com rigor enorme, analisou.
03/09/2008 17:08 - AB/ /EM SEMINÁRIO, ADVOGADOS CONSIDERAM EXCESSIVO USO DE ESCUTAS TELEFÔNICAS
Em seminário, advogados consideram excessivo uso de escutas telefônicas
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As interceptações telefônicas e a nova lei que regulamenta a prática foi um dos temas debatidos hoje (3), no seminário Perspectivas da Justiça Criminal A Agenda das Reformas Penais Luz da Experiência Nacional e Internacional, organizado pela Associação dos Advogados de São Paulo.
De acordo com a organização, o objetivo do evento é reunir propostas que serão levadas para o Congresso Nacional por meio da secretaria de Assuntos Legislativos, do ministério da Justiça
O seminário contou com a participação de especialistas não só do Brasil como de outros países do mundo, para fazer com que o intercâmbio de idéias pudesse pontuar as reformas do sistema penal que estão em curso no Congresso Nacional e que serão retomadas no ano que vem, afirmou o coordenador do seminário, Leonardo Sica.
Para Sica, na questão das escutas telefônicas, existe excesso e e seu uso é arbitrário. Segundo ele, a lei é rígida e prevê critérios que implicam que o grampo telefônico seja usado como medida excepcional de investigação, em casos nos quais seja imprescindível e impossível obter a prova de outra maneira.
A crise que está ocorrendo agora com relação aos grampos era previsível porque, primeiro, começou-se a utilizar grampos com autorização judicial de maneira abusiva e isso, naturalmente, iria transbordar para uma situação de intolerável desrespeito lei, que se cristalizou nesses últimos dias com um grampo ilegal em cima do presidente do Supremo Tribunal Federal. Quando autoridades públicas permitem grampear alguém sem autorização judicial é uma situação gravíssima, opinou Sica.
O advogado explicou que há uma proposta dos especialistas para a elaboração de uma nova lei que procure restringir o uso dos grampos telefônicos e reforce o papel da imprescindibilidade do juiz, que será o responsável, a partir de então, por essa autorização. Existe ainda uma proposta de uma nova lei para enfrentar o crime organizado de forma mais racional, porque a lei ainda é muito desatualizada e é preciso avançar nessa experiência e avançar nas reformas do código de processo penal, observou.
O secretário de Assuntos Legislativos, do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, afirmou que a lei que determina as regras para o uso de interceptações telefônicas é antiga e anterior ao modelo de operação existente nas polícias, que envolve a interceptação telefônica de maneira central.
Se ver pessoas que nunca tinham ido para a cadeia antes sendo presas é uma conquista. Por outro lado, o controle que precisamos ter sobre a polícia e sobre as interceptações telefônicas é muito maior do que tínhamos antes, disse Abramovay Segundo ele, a nova proposta que tramita no Congresso Nacional caminha nesse sentido é há boa vontade dos parlamentares em sua aprovação.
Ele ressaltou que todas as escutas feitas com autorização judicial devem ter a fundamentação analisada para verificar sua adequação. Pela proposta dos advogados, por exemplo, o juiz ficaria obrigado a dizer porque está dando autorização para que a intimidade de alguém seja invadida. Temos que estabelecer regras para isso. As escutas que são feitas dentro das regras nunca são exacerbadas. Já as escutas ilegais não se pode ter nenhuma tolerância. Isso é crime e tem que ser tratado como tal com rigor enorme, analisou.