postado em 24/09/2008 17:57
Brasília - O advogado do governo da Bahia, Antonio Vasconcelos, disse nesta quarta-feira (24/09) aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que teme as consequências de uma possível decisão pela retirada de fazendeiros que ocupam áreas dentro da Terrra Indígena Caramuru-Paraguaçu.
;O desfecho dessa ação pode gerar conflitos de diversas ordens e, certamente, gerará inúmeras ações de cunho indenizatório contra o estado;, afirmou.
Vasconcelos argumentou que a demarcação da área de 54,1 mil hectares como indígena não se deu em bases consistentes. O advogado citou um documento do Ministério da Agricultura, datado de 1960, segundo o qual as terras daquela região arrendadas a 3 mil agricultores pertenciam ao estado da Bahia e não à União.
Segundo o representante do governo baiano, a posição do Ministério da Agricultura se devia ao fato de ;não haver mais índios; na área onde se localizam as fazendas.
O STF julga na tarde de hoje (24) ação em que a Fundação Nacional do Índio (Funai) pede que sejam declarados nulos títulos de propriedade sobre imóveis rurais na Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu. Na área, vivem aproximadamente 4 mil índios Pataxó Hã-Hã-Hãe e fazendeiros que obtiveram títulos de posse do governo do estado. A ação tramita na Justiça há 25 anos.