postado em 26/09/2008 08:48
Representantes de todos os estados da Amazônia Legal vão poder discutir até este sábado a divisão do solo urbano na região. A finalidade do Seminário Regional Norte Projeto de Lei 3.057/2000, que começa nesta sexta-feira (26/09) no auditório da Companhia de Saneamento do Estado do Pará, é propor modificações ao Projeto de Lei n.º 3.057. A proposta faz revisão da Lei Federal de Parcelamento de Solo n.º6766/79 e trata de normas gerais a serem seguidas em casos de loteamentos urbanos.
O projeto, que tramita na Câmara, prevê o acréscimo de capítulos que tratam sobre a gestão plena dos municípios dos procedimentos de licenciamento de áreas a serem loteadas, assim como capítulo específico sobre a regularização fundiária sustentável, principalmente quanto à regularização de áreas de interesse social, a fim de garantir o direito constitucional à moradia.
O principal objetivo do seminário regional é propor que estejam incluídas na lei garantias que levem em conta as peculiaridades regionais da Amazônia. O seminário está sendo organizado com apoio e orientação do Ministério das Cidades e do Conselho Nacional das Cidades. No total, serão realizados cinco seminários regionais, colocando o PL em discussão em todas as regiões do Brasil.