postado em 01/10/2008 20:42
O governo vai adiar por um ano a entrada em vigor de parte do decreto que regulamentou a Lei de Crimes Ambientais (Decreto 6.514/2008), concedendo, assim, prazo para que agropecuaristas possam se adequar à legislação. A decisão, tomada em conjunto pela Casa Civil e Ministérios da Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário, deve-se à pressão do agronegócio, de governadores e de parlamentares ligados à agricultura e pecuária que reclamaram da rigidez do decreto e até ameaçaram iniciar uma rebelião civil, caso não seja mudado.
Além da concessão de prazo para que parte do decreto que pune os crimes ambientais entre em vigor, haverá também outras mudanças no texto que regulamentou a Lei de Crimes Ambientais. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que até a semana que vem apresentará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva os principais pontos do decreto que devem ser modificados.