postado em 10/10/2008 15:53
O Programa de Educação Fiscal do Estado de Alagoas já é referência fora do País. Auditores fiscais de Honduras visitaram Alagoas para conhecer o programa também assinaram protocolo de Cooperação do Programa Receita de Cidadania, que será desenvolvido em Alagoas.
A missão, organizada com apoio da Receita Federal, Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz) e o Sebrae em Alagoas teve como objetivo disseminar as boas práticas de educação fiscal do Estado. Esse programa visa à ampliação da consciência do contribuinte como cidadão fiscalizador da aplicação dos recursos públicos. Além de Maceió, os auditores já passaram por três capitais brasileiras: João Pessoa (PB), Natal (RN) e Recife (PE). A visita a Maceió aconteceu na quinta-feira (9).
Segundo o David Jexezano, chefe de educação fiscal de Honduras, o país está em processo de implantação de um programa de educação fiscal e esta troca de experiência vai ajudar a aprimorar as ações. ;Nessa viagem, vimos boas aplicações na prática do Programa de Educação Fiscal. Aqui em Alagoas, principalmente, encontramos uma estrutura sólida, compacta, com uma visão muito mais ampla do que é educação fiscal. Vamos pegar o que tem de melhor aqui e tentar aplicar à nossa realidade;, ressalta David.
De acordo com governador do Estado, Teotônio Vilela, o Programa de Educação Fiscal de Alagoas sinaliza para o Brasil a importância das ações de transparência e o diálogo com a sociedade. ;Discutir estes projetos, fazer uma prestação de contas para a sociedade, são alguns instrumentos que demonstram que Alagoas está passando por melhorias;, finaliza o governador.
;Introduzir a mentalidade de que a contribuição fiscal é importante, investir na educação fiscal, é investir no futuro. Com certeza, uma próxima geração já terá uma idéia de que o tributo tem uma função social que traz benefícios para toda sociedade;, destaca a secretária de Estado da Fazenda, Fernanda Vilela.
O encontro também contou com a participação o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Wilton Malta; os dos diretores da instituição, Marcos Vieira, Renata Fonseca e Roberval Cabral; representantes da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil (SRRF 4ªRF), da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), da Secretaria Municipal de Finanças (SMF), da Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio/AL).
Protocolo de cooperação
Durante a visita dos auditores, dez instituições assinaram o Protocolo de Cooperação do Programa Receita de Cidadania, uma ação que visa aproximar a Receita Federal da sociedade, orientando e prestando apoio técnico aos empreendedores. O programa prevê a realização de atividades educacionais em que instrutores das instituições parcerias irão esclarecer à população sobre temas ligados ao desenvolvimento dos pequenos negócios, como educação fiscal, capacitação empresarial, formalização de empresas, crédito para as micro e pequenas empresas, legislação, entre outros assuntos relevantes para o segmento.
Segundo a coordenadora do Programa de Educação Fiscal da Sefaz, Aida Barros Gama, Alagoas é o único estado da Federação que realiza ações conjuntas entre a Receita Federal, a Secretaria de Estado da Fazenda e a Secretaria de Educação. ;Essa é a primeira vez que recebemos uma visita internacional e isso é mais uma comprovação de que realizar um trabalho de forma sistematizada e integrada traz bons resultados. É assim que vamos continuar trabalhando;, explica a coordenadora.
De acordo com a diretora técnica do Sebrae/AL, Renata Fonseca, este protocolo vem reforçar, ainda mais, a atuação do Sebrae no que se refere à formalização das empresas. ;Esta é uma oportunidade de trocarmos experiências em relação à educação fiscal, e isso está ligado diretamente à formalização das micro e pequenas empresas. É por fazer um trabalho integrado que Alagoas está sendo referência para Honduras;, destaca Renata.
;Por meio das palestras e ações itinerantes, haverá um processo de sensibilização e conscientização cidadãs em torno dos mecanismos fiscais. As pessoas vão entender que os tributos trazem retorno para todo o Estado; e isso será um incentivo à formalização. O governo tem participação importantíssima nesse processo, levando este tipo de informação desde a educação dos jovens da escola pública até os cidadãos contribuintes;, reforça Marcos Vieira, superintendente da Instituição.