postado em 15/10/2008 17:47
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, mais um habeas corpus com o qual o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, conhecido como Lalau, tentava anular a sua condenação pelo desvio de verbas da obra do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. A decisão da Sexta Turma foi divulgada nesta quarta-feira (15).
Segundo a Corte, Nicolau alegava que o juiz Casem Mazloum, que presidiu o julgamento da ação penal, foi condenado por venda de decisões judiciais. Além disso, afirmava que houve cerceamento de defesa. A desembargadora convocada Jane Silva, relatora do caso no STJ, rechaçou os argumentos e afirmou que não existe impedimento do magistrado, porque os processos são completamente distintos.