postado em 19/02/2009 09:05
O Tribunal de Justiça do Estado derrubou a lei que proibia a distribuição do contraceptivo de emergência - a pílula do dia seguinte - em Jundiaí, no interior de São Paulo. Por 21 votos a 3, os desembargadores consideraram a medida inconstitucional, por contrariar política federal de saúde pública. Sancionada em março passado, a lei foi questionada pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo.
Nos últimos anos, pelo menos outras quatro leis do tipo foram derrubadas no tribunal, criadas em Pindamonhangaba, São José dos Campos, Jacareí e Cachoeira Paulista com apoio de grupos religiosos. Em Ilhabela uma lei restritiva está em vigor. Em Pirassununga até o DIU, anticoncepcional usado em larga escala desde o início dos anos 1970, foi vetado. ;Mesmo assim, continuamos distribuindo;, diz o prefeito de Pirassununga, Ademir Lindo (PSDB), contrário à lei.
;São políticas com influências de grupos religiosos que privam a mulher de um direito. Privam até a mulher que sofreu violência sexual de evitar gravidez indesejada;, diz a médica Lena Perez, coordenadora da área da saúde da mulher do Ministério da Saúde. ;O contraceptivo de emergência não é para ser usado continuamente, mas é importante quando outros métodos falham. O uso evita que a mulher se arrisque em aborto ilegal.;