postado em 31/03/2009 20:04
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Lei Maria da Penha pode ser usada para processar agressores acusados de praticar atos de violência contra as suas namoradas. Segundo o STJ, a lei não vale apenas para os casais que vivem juntos, podendo ser aplicadas às relações de namoro também.
No caso analisado pelo tribunal, a ministra do STJ Laurita Vaz afirmou que para ser usada a Lei Maria da Penha é necessário que haja um nexo de causa entre o ato supostamente criminoso e a relação de intimidade entre o agressor e a vítima.
A ação julgada pelo tribunal envolvia um casal que namorou durante um ano e dez meses. Após o fim da relação, a vítima teria sido ameaçada pelo ex-namorado, inclusive de morte. Ontem, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que tramitam 150.532 processos em varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher do País. Porém, apenas 2,4% dos processos contra homens que agrediram mulheres resultaram em condenações com prisões.