postado em 23/06/2009 15:45
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse nesta terça-feira (23/6) que não existe possibilidade de o Congresso Nacional reverter a decisão da Corte que determinou o fim da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Em visita a Belo Horizonte, Mendes foi alvo de mais um protesto, desta vez, organizado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais.Um pequeno grupo de jornalistas levou cartazes e gritou palavras de ordem quando o presidente do STF, acompanhado do governador Aécio Neves (PSDB), chegou para uma visita ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente, na região centro-sul da capital mineira. "Isso é normal. É uma decisão do Supremo Tribunal Federal, causa incômodos corporativos e enseja protestos", minimizou. Mas reclamou de uma personalização da decisão coletiva do STF. "O tribunal se manifestou por 9 a 1", argumentou.
Para o presidente do STF, a decisão vai repercutir em outras profissões. "Não há possibilidade do Congresso regular isso, porque a matéria decorre de uma interpretação do texto constitucional. Não há solução para isso. Na verdade, esta é uma decisão que vai repercutir inclusive sobre outras profissões. Em verdade, a regra da profissão regulamentada é excepcional no mundo todo e também no modelo brasileiro", afirmou.