postado em 11/11/2009 13:19
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, evitou comentar nesta quarta-feira (11/11) qualquer possibilidade de o governo italiano vir a questionar a participação do ministro José Antonio Dias Toffoli no julgamento de extradição do ex-militante de esquerda Cesare Battisti, previsto para amanhã (12). Mendes limitou-se a dizer que os ministros do STF têm condições de dar encaminhamento a essa questão e que terão soluções adequadas para ;essas controvérsias;.Antes de ser nomeado ministro da Supremo Corte, Toffoli ocupou o cargo de Advogado-Geral da União. O governo já se manifestou contrário à extradição de Cesare Battisti. Enquanto ocupou o cargo, no entanto, José Antonio Dias Toffoli não se manifestou formalmente sobre o processo que será julgado amanhã.
[SAIBAMAIS]Gilmar Mendes comentou a possibilidade de os advogados do italiano tentarem transferir a decisão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso de o STF decidir pela extradição. Isso estaria baseado em um tratado entre Brasil e Itália que autorizaria o presidente a dar a palavra final caso haja o entendimento de que a pessoa em questão seja vítima de perseguição política.
O presidente do STF destacou que primeiramente é preciso aguardar um pronunciamento formal do Supremo. Logo em seguida, ele ressaltou que, no Brasil, ;não há qualquer tradição de descumprimento de decisões do Judiciário, sobretudo do Supremo Tribunal Federal;.
Ele participou de solenidade do Congresso Nacional que promulgou a emenda à Constituição que transfere ao quadro da União os servidores civis e militares do ex-território federal de Rondônia, concedendo a eles o mesmo tratamento assegurado aos funcionários dos ex-territórios do Amapá e de Roraima, e a que estabelece que a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será exercida pelo presidente do STF.