Mirella D'Elia
postado em 19/11/2009 08:32
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, avalia que a discussão sobre o futuro do ex-ativista italiano Cesare Battisti não está encerrada, mesmo após a decisão sobre o pedido de extradição. Por maioria apertada, o STF definiu ontem que Battisti deve voltar à Itália, mas que cabe ao presidente Lula a palavra final. Foi a primeira vez que o delicado tema entrou em pauta no tribunal. Até hoje, nenhum chefe do Executivo negou-se a executar uma extradição, contrariando uma decisão da Suprema Corte. Questionado, ao fim do julgamento, se o caso estava encerrado, o presidente foi claro: ;Sem dúvida nenhuma, teremos inúmeros desdobramentos;.
[SAIBAMAIS]Na avaliação de Mendes, o ineditismo da situação levará a questionamentos para esclarecer o assunto. Ele ressaltou ainda que é possível que haja recursos denominados embargos de declaração. Os embargos são instrumentos usados para que um juiz explique melhor sua decisão quando há pontos que podem ter sido considerados obscuros em uma sentença. ;É a primeira vez que essa questão se coloca, é uma mitologia jurídica. É toda uma situação nova que se criou e que, imagino, não seja definitiva diante da precariedade da maioria e da ausência de ministros. A perplexidade que os senhores têm, a comunidade jurídica também tem;, disse. ;Temos uma aporia, questões que não estão resolvidas e voltarão ao tribunal;, completou.
O ministro lembrou que o STF julga centenas de pedidos de extradição e que, até hoje, não se discutiu essa questão. ;Todas as semanas, há vários processos de extradição, mas, nesse caso, há toda uma conotação política envolvida;, ressaltou.
Crise
Mendes discordou do segundo ponto da decisão da Corte presidida por ele. Foi o próprio presidente do STF que inaugurou a parte mais delicada da discussão ontem ; os limites decisórios do presidente da República quando há uma decisão da mais alta Corte de Justiça do país autorizando uma extradição. Defendeu com veemência que o presidente Lula deveria seguir o entendimento do Supremo, já que há um tratado bilateral firmado entre os dois países. O ministro disse, em seu voto, que a legislação brasileira prevê apenas o mero adiamento da decisão quando a vida do extraditando está em risco. ;Não há espaço para escolha quanto à sua observância (a decisão do tribunal), o Supremo Tribunal Federal não e órgão de consulta;, afirmou, em plenário.
Por mais de uma vez, o magistrado chegou a dizer que seria um ;absurdo; o Executivo tomar uma decisão contrária a essa altura. ;Se diz que agora o presidente está livre para, deferida a extradição, não executá-la. Temos uma situação de crise, de não solução. Vejam, senhores, que tipo de construção arriscada do ponto de vista da coerência e da consistência política;, declarou, para completar em seguida: ;Já é uma singularidade ver a Suprema Corte se ocupar desse tema para dizer depois: ;Não, nós estávamos brincando;. Se trata de um absurdo;.