Brasil

STJ autoriza mudança de nome após cirurgia de mudança de sexo

STJ contraria decisão do TJMG e autoriza troca de nome em certidão de nascimento após cirurgia de mudança de sexo. Ministros sustentam que indivíduo deve ter assegurada sua inserção social

Daniel Antunes
postado em 03/12/2009 08:59

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