postado em 28/01/2010 10:05
Brasília - O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) deve publicar portaria hoje (28) estabelecendo condições de acesso a bases de dados dos sistemas Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach).
Podem ter acesso aos sistemas entidades e órgãos públicos, além de entidades privadas que realizam serviços previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A portaria de número 60 prevê acessos diferenciados aos órgãos e entidades, de acordo com as suas finalidades de uso, como serviços de vistoria e inspeção, emissão de carteiras de habilitação, entre outros, sempre precedidos da formalização de acordos, contratos ou termos de cooperação.