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Publicação: 19/02/2010 08:56 Atualização: 19/02/2010 17:55
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Informações sobre um eventual envio do rapaz aos Estados Unidos ou à Suíça foram desmentidas ontem por Carlos Nicodemus, coordenador executivo da organização não governamental Projeto Legal, que no Rio de Janeiro gerencia o PPCAM. “Não sei dizer de onde partiu esse boato, mas nunca houve caso de nenhum adolescente protegido pelo programa, entre os 337 que já atendemos aqui no Rio, enviado para fora do país. Isso não procede”, criticou Nicodemus. Por meio da assessoria de imprensa, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro informou que o rapaz encontra-se provisoriamente sob a proteção do programa. Caso o pedido formulado pelo Ministério Público seja indeferido, ele retornará ao centro de internação e ficará em regime de semiliberdade, o que significa estudar ou trabalhar durante o dia e se recolher na instituição à noite. Nos fins de semana, poderá dormir em casa.
No despacho em que concedeu progressão de regime e aceitou sua inclusão no PPCAM provisoriamente, o juiz deixa claro que sua decisão se deve, unicamente, ao fato de o prazo máximo do regime fechado para adolescentes no Brasil — três anos — ter sido atingido. “… Sendo necessário mais tempo para que se convença das vantagens da mudança de vida, do voluntário afastamento de seu pernicioso habitat e grupo a que está integrado… Verifica-se que a internação deveria ser mantida”, afirma.
O magistrado destacou, ainda, que o adolescente se envolveu em fatos graves dentro da unidade, atentando contra a vida de um agente. Mas, logo em seguida, no despacho, ele destaca que a progressão deve ser concedida em observância à Lei nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente. No histórico do processo do garoto, há reiteradas negativas quanto aos pedidos de revisão de medida socioeducativa, que são encaminhados periodicamente aos juízes no caso de adolescentes internados. O caso de João Hélio ganhou repercussão nacional devido à crueldade, incitando o Congresso Nacional a aprovar, em tempo recorde, um pacote antiviolência. O adolescente que está em liberdade, sob a proteção do programa federal, foi apontado como o assaltante que deixou João Hélio preso ao cinto de segurança, sendo arrastado.
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Esta matéria tem: (32) comentários
Autor: maria sabino
Que vergonha nossa lei brasileira. O bandido vai tornar a matar. Porque o juiz não o leva pra casa? | Denuncie |
Autor: André Santos
Ele prestou vestibular na morte do menino e agora terminou a faculdade do crime, vai pra ruas colocar em pratica o que aprendeu nesses 3 anos de faculdade. As vezes tenho vergonha de ser brasileiro. | Denuncie |
Autor: Carlos Pena
Brasil, um país de tolos... | Denuncie |
Autor: Gilberto Silva
Normal, sobretudo aqui em Brasília, onde um AGENTE DE POLÍCIA, lotado na DRR, foi indiciado pelo HOMICÍDIO de um tenente da PMDF em 2002, estando o Inquérito se arrastando até hoje na CORVIDA.Vale observar que o meliante continua inclusive trabalhando e, pelo visto, a punição será a aposentadoria. | Denuncie |
Autor: Pedro Nunes
Podem proteger este monstro... Com ou sem proteção, o lugar dele no inferno já está guardado! | Denuncie |
Autor: Francisco Vieira
UFF.... | Denuncie |
Autor: Lucia Teixeira
Infelizmente no Brasil só vigoram os direitos humanos dos bandidos. E os das vítmas, onde estão? Vergonha, vergonha, absurdo! | Denuncie |
Autor: mallavita parlapatão
Que soltou Ezequiel assassino do Joao Helio: www.projetolegal.org.br (21)2507-6464 Carlos Nicodemos (Assinou inclusão no Prog de Proteção) | Denuncie |
Autor: Daniel Gomes
É infelizmente só existe programa para proteção de bandido, as pessoas de bem se quiserem se tranquem atraz de grades e paguem segurança particular... e o pior é que somos nós que bancamos esses programas de proteção à bandido... é... eles geram bastante empregos: pocicia, juizes delegados...etc. | Denuncie |
Autor: André Luiz Silva
Eu tenho vergonha das leis e da justiça do meu país. | Denuncie |
Autor: LG LG
Suíça??? Manda esse filho do capeta pro Afeganistão pra ver se ele encontra e mata o Bin Laden | Denuncie |
Autor: onofre lima
Essa criancinha deve ser levado ao zoologico pra servir de lanche pra os leões. | Denuncie |
Autor: Pedro Nunes
Esta pouca vergonha vai continuar assim até que um "menor" destes cometam um crime bárbaro contra algum parlamentar ou um de seus parentes! Aí sim eles irão rever estas leis. | Denuncie |
Autor: HormÃnio Filho
Este pais é realmente vergonhoso! A justiça não existe para o cidadão comum apenas para estes ladrões de colarinho branco. A nossa justiça é tão falha quanto a política brasileira. VERGONHOSA. | Denuncie |
Autor: Elisiane Souza
DIREITOS HUMANOS é???Que vergonha! | Denuncie |
Autor: Bruna
É por isso que o país ta desse jeito.. impunidade, injustiça. Nada será feito, o garoto nem foi incluído em um tipo de reabilitação. Foi solto! Que vergonha desse meu país.. existe proteção ao criminoso de menor, mas não à vítima de menor.. | Denuncie |
Autor: Glezio Ribeiro
Mande essa "criança" aqui para Minas que nós vamos aplicar a lei mineira de "recuperação" nele.Ela recupera 100% dêsse tipo de infrator.No final êle fica bonzinho,pode virar até santo. | Denuncie |
Autor: Janderson Sousa
Brasil, um país de poucos! Vivemos a lei da excessão, temos lei para tudo quanto há, menos para o cidadão de bem, que trabalha, paga seus impostos e ainda paga mais para educar, ter saúde, segurança. Enquanto existir ECA, Cota, Delegacia disso, daquilo, foro especial. estaremos num país de poucos!!! | Denuncie |
Autor: MARIA CARREIRO
Interessante como na hora de dar apoio a familia do João Hélio não apareceu ninguém, mas na hora de dar apoio ao delinquente, porque alguém acha que ele corre risco, aparece ajuda de todo lado! É por isso que os bandidos fazem o que fazem!! | Denuncie |
Autor: SALOMÃO FEITOSA
A lei deve se cumprida, doa a quem doer! | Denuncie |
Autor: Célio Rodrigues
Sr.Ari Cunha, em meu comentário no "Washington Post" sobre o garoto negro condenado à prisão perpetua por estuprar uma mulher de 62 anos abordei idiossincrasias do Judiciário, o altíssimo salário, privilégios impensáveis, improdutividade, "blindagem" e "aposentadoria imoral" de magistrados aéticos. | Denuncie |
Autor: Célio Rodrigues
Sr. Ari Cunha: por acaso o CB tem reservas quanto a meus comentários? Hoje vou escrever sobre a reportagem que o "Washington Post" publicou ha alguns meses. Um garoto negro de 13 anos foi condenado à prisão perpetua por estuprar uma mulher de 62 anos. Tenho arquivo com comentário sobre leis daqui. | Denuncie |
Autor: carlos Bina
TRISTE ESSE MEU PAÍS!!!! | Denuncie |
Autor: Michael Yoo
Agora, isso só pode ser feito até os 18, depois disso é cana!!. | Denuncie |
Autor: augusto gus
Solta esse criminoso, no meio do oceano! | Denuncie |
Autor: Bill Silva
Que justiça e essa, nao importa a idade esse jovem e um bandido esse Estatudo deve proteger criança e nao proteger bandidos. | Denuncie |
Autor: Mariane petrillo
Isso é um absurdo !! Não dou um ano pra esse moleque matar outra pessoa. Se ele teve coragem de matar uma crisnça inocente do jeito que ele matou barbaramente, pra matar outro cidadão não vai ter dificudade. Essa hora que eu queria que as leis do Brasil fossem iguais as dos EUA... Ê Brasil. Não muda! | Denuncie |
Autor: Ayrton Pisco
Este ?ECA é um escárnio grotesco contra uma sociedade indefesa ante a violência destes criminosos menores de idade. Infelizmente o João não teve quem o protegesse, já o assassino tem. | Denuncie |
Autor: ana fernandes
incrivel!!! realmente, o ECA merece seu apelido popular de ESTATUTO DO MENOR DELINQUENTE pq, infelizmente, o menor que vive corretamente, estuda e não se envolve em problemas nao tem nem 30% das regalias de um infrator... eu sei pq venho de familia humilde e nunca tive beneficio federal nenhum. | Denuncie |
Autor: Jane
A Justiça no Brasil é retórica. O Estatuto da Criança e do Adolescente, que deveria proteger crianças em risco, protege bandidos perigosos e reincidentes, de 16, 17 anos. Bandidos que sabem que serão beneficiados pelo Estatuto. E Ongs ainda os apadrinha. Até quando? É preciso repensar esse Estatuto. | Denuncie |
Autor: TASSIANE PAULA
É LAMENTAVEL,ESSA É A NOSSA LEI. INFELISMNETE É O REFLEXO DO CAOS NA SEGURANÇA DO PAÍS,O JÕAO NUNCA MAS VOLTA,NÃO TEVE DIREITO A PROTEÇÃO ,ESSE GAROTO DEVE PAGAR MAS PELO CRUEL FATO | Denuncie |
Autor: Francinaldo Morais
Impressionante a nossa lei para menores infratores! Ao se libertar esse jovem monstro, a sociedade fica a mercê de um homicida em potencial. O lugar mais seguro para esse bicho ainda é sob uma lápide! | Denuncie |