CORREIO BRAZILIENSE

O Senado aprovou ontem o projeto que possibilita que noivos requeiram pela internet a habilitação para o casamento. Com isso, o casal não precisará comparecer aos cartórios para realizar os trâmites burocráticos exigidos hoje. Bastará encaminhar os documentos necessários para o matrimônio por meio eletrônico. A proposta foi votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, por ter sido uma decisão terminativa — não é necessário ser votada no plenário —, vai direto para a Câmara. Caso não haja alterações por emendas de deputado, o projeto segue para sanção presidencial e começa a valer em 180 dias, período que os cartórios terão para se adaptar à nova medida.

Segundo o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), autor do projeto, o objetivo foi desburocratizar o processo para a realização do casamento. Segundo ele, hoje o Judiciário tem meios para viabilizar os trâmites por via eletrônica, em que a autenticidade dos documentos é preservada e o armazenamento das informações, feito de forma confiável. “A medida simplificará o casamento civil, na medida em que desburocratiza o procedimento de habilitação”, justificou o senador.

“A internet pode cumprir um papel muito relevante na desburocratização. Daí porque os órgãos públicos e as empresas adotam a informatização como uma das principais estratégias para melhoria da qualidade dos serviços prestados”, acrescentou Mercadante. Se aprovada na Câmara, a lei acrescentará um parágrafo ao artigo 1.525 do Código Civil — que estabelece os documentos necessários para o matrimônio — e incluirá na lei a possibilidade de os papéis dos noivos serem enviados aos cartórios por meio eletrônico. Os cartórios terão seis meses, após a sanção presidencial, para se adaptarem ao novo sistema.

A relatora do projeto na CCJ, Serys Slhessarenko (PT-MT), ressaltou que a tendência hoje no Judiciário brasileiro é eliminar o processo de papel, adotando a internet como ferramenta de trabalho. Além disso, conforme a senadora, há reduções de gastos de diversos modos, como o de combustível utilizado para o deslocamento aos cartórios, e evitará as longas filas nos locais de habilitação. “A alternativa oferecida (o envio de documentos por meio eletrônico) é compatível com os dias atuais”, observa Serys em seu relatório.