CORREIO BRAZILIENSE

O projeto aprovado na quarta-feira no Senado, que prevê o aumento da gorjeta, de 10% para 20%, para profissionais de bares, restaurantes e similares, em contas que se encerrem depois das 23 horas, ainda precisa passar na Câmara e receber a sanção presidencial, mas já se tornou alvo de intensa discussão de mesa de boteco.

O texto, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), justifica o acréscimo às condições de vulnerabilidade em que os profissionais podem estar sujeitos após esse período. O texto também inclui a gorjeta no cálculo de direitos trabalhistas, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de férias e 13º. O parlamentar defende a medida baseado em um artigo da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). “Na CLT o princípio é de que as horas noturnas sejam diferenciadas em relação às horas diurnas. Por que não fazer valer essa ideia e recompensar o profissional que fica exposto à violência, à dificuldade de transporte?”, argumenta Crivella.

A justificativa de Crivella, no entanto, não encontra amparo nos empresários. “Não vamos onerar os nossos clientes por uma irresponsabilidade. O que vai acontecer é que se não conseguirmos barrar essa história no Congresso, vamos orientar os comerciantes a proibirem qualquer valor de gorjeta”, critica o presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, Norton Lenhart. Ele reitera que o setor não foi convidado para tratar do assunto e que a proposta é abusiva: “A gorjeta é opcional. O que existe hoje são convenções e acordos coletivos firmados entre empresários e trabalhadores que permitem a cobrança de 10%. É uma pena que o sindicato laboral tenha chegado a esse termo porque dessa forma perdem os empresários, os funcionários e os clientes”, completa Lenhart, que representa 1,2 milhão de empresas e mais de 8 milhões de empregos diretos.

Prejuízo

Na opinião do presidente do Sindicato de Restaurantes, Hotéis, Bares e Similares do Distrito Federal (Sindhobar), Clayton Machado, a proposta fere o tratamento espontâneo que existe entre o cliente e o garçom, já que se estabelece na satisfação do atendimento. Outra incoerência, segundo ele, se dá na justificativa da vulnerabilidade à violência. “A pessoa não pode se sentir pressionada a pagar um valor alto como o que está proposto simplesmente para cobrir uma brecha que o governo não consegue resolver. Se falta segurança e transporte ou qualquer outra coisa que limite a condição do profissional, essa conta não deve ser paga pelo cliente. Está havendo aí uma inversão de papéis”, endossa.

No Distrito Federal, uma eventual aprovação do projeto beneficiaria cerca de 35 mil garçons. Sebastião Ramos, que há oito anos é dono de um bar badalado na cidade, também está preocupado com a repercussão da ideia caso vá para a frente. “Hoje, já temos a lei do silêncio, que obriga os estabelecimentos a fecharem até uma da manhã. Agora, vem essa regra imposta querendo prejudicar o consumidor. Daqui a pouco ficará difícil de sobreviver do comércio em Brasília”, lamenta o comerciante.

“Eu acho que os meus clientes vão acabar deixando o estabelecimento antes das 23 horas por causa desse valor. Já estou imaginando prejuízo se isso for para a frente”, avalia o gerente de um bar da Asa Norte, Geraldo Veloso.

Apesar de ser considerado abusivo, o senador Marcelo Crivella acredita que os 20% atribuídos à gorjeta após as 23 horas podem ser incluídos aos poucos na rotina do brasileiro sem nenhum prejuízo. “Tudo depende da mudança de cultura. A do brasileiro é de pagar 10%, mas nos Estados Unidos esse valor chega a 18%. As pessoas podem questionar que é um país economicamente mais rico que o nosso, mas a África do Sul dá o exemplo e valoriza os profissionais de lá com uma gorjeta de 15%”, completa o senador.

O apelo de melhorar a condição dos garçons não convenceu nem o presidente da ONG de Educação e Defesa do Consumidor, Ricardo Pires. Ele engrossa o coro dos insatisfeitos com a proposta: “Se a situação não é boa para esses profissionais que seja discutida com seus empregadores. O consumidor não deve se sentir responsável por uma demanda que não lhe diz respeito. Ele não deve pagar pelo empregado”.