CORREIO BRAZILIENSE

Os elogios são muitos, as ressalvas, mínimas. Mas está no pequeno senão o problema do projeto de lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovado este mês. Apesar de celebrado pelos experts da área, o texto recebeu uma queixa em relação aos avanços já conquistados pela política ambiental brasileira: a incineração de resíduos.

A técnica — que já está extinta em países como a Argentina — é considerada prejudicial tanto do ponto de vista ambiental quanto do social. A queima do lixo desprezado pode provocar problemas de saúde (respiratórios, especialmente), além de eliminar substâncias tóxicas no meio ambiente e gases pesados no ar, como o óxido nitroso e o dióxido de carbono. “Vai na contramão das convenções internacionais de que o Brasil fez parte e, não bastasse isso, os custos com a incineração são altos e não atendem a nossa realidade”, critica a coordenadora da área de ambiente urbano do Instituto Pólis, Elisabeth Grimberg.

A especialista adianta que aprova vários pontos da proposta que ainda será apreciada pelo Senado, mas que as entidades que ajudaram a construir o texto sentiram resistência na hora de justificar a retirada do item. “Há um lobby muito grande das empresas de incineração que querem se instalar no Brasil. Só em São Paulo, descobrimos que para se incinerar 2 mil toneladas de resíduos seriam gastos 250 milhões de dólares”, critica.

Considerada uma tecnologia suja, a incineração prejudica a iniciativa de projetos socioambientais para a coleta e reciclagem de materiais. “Não questionamos só o alto custo, mas a construção de um modelo que não gera emprego e renda para os catadores”, completa Elisabeth.

O Brasil se comprometeu, durante a Convenção de Estocolmo, em 2001, e assinou o tratado da Organização das Nações Unidas (ONU), que aponta a incineração de resíduos como uma das principais fontes geradoras de poluentes orgânicos. E o tratado recomenda que o uso de incineradores seja eliminado progressivamente.

Um dos principais prejudicados com a política, o Movimento Nacional de Catadores engrossa a preocupação: “Quando se incinera o resíduo se diminui a possibilidade de interação entre o setor de reciclagem e o setor responsável por ter gerado esse matéria, que são os empresários. Não gera emprego e traz um mal ao meio ambiente”, reforça o representante do Movimento, Severino Júnior.

Mesmo com a queixa, o texto ainda é considerado um avanço no que diz respeito ao tratamento dado ao lixo no país. De acordo com o diretor-executivo da ONG Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre), André Vilhena, os pontos principais se sobressaem à polêmica da incineração. “A nossa política está bem alinhada à necessidade do nosso país. É difícil comparar aos demais porque cada um tem uma forma de lidar com o assunto, de acordo com a sua necessidade. Mas nós somos responsáveis por exportar nossas ideias aos demais países vizinhos e até para países da Ásia”, conta.

Dos outros pontos importantes no projeto, os especialistas destacam a responsabilização de empresas com os resíduos sólidos, a elaboração de planos estaduais e municipais de tratamento adequado do lixo e a participação e fortalecimento das cooperativas de catadores.

De acordo com o secretário de recursos hídricos e ambiente urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Costa, a prática da incineração não seria motivo de preocupação. Ele afirma que a política aumentaria o número de municípios responsáveis pela coleta e destinação correta dos resíduos. Hoje, segundo Silvano, cerca de 59% dos municípios depositam os resíduos em lixões. Apenas 13% têm aterros sanitários, que é a melhor solução para evitar a contaminação do lençol freático.

» O que diz
Pontos principais da Política Nacional de Resíduos Sólidos

• Incentiva a criação de cooperativas de reciclagem para atuarem no processo com as empresas
• Determina aos empresários que atuem no recolhimento dos materiais rejeitados, com destinação ambientalmente correta
• Estipula metas de extinção de lixões e construção de aterros sanitários para tratamento adequado
• do lixo
• Responsabiliza fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes pelo ciclo de vida dos produtos
• Incentiva o investimento de artigos recicláveis e que gerem a menor quantidade possível de resíduos sólidos
• Possibilidade de incluir a prática da incineração na eliminação de resíduos. A medida vai de encontro ao que pregam as políticas de inclusão social