CORREIO BRAZILIENSE

Empresa deve suspender a concorrência até que seja obtida a licença prévia ambiental

São Paulo - O Ministério Público Federal (MPF) em Campinas (SP) recomendou a suspensão das concorrências públicas para a construção da segunda pista de pouso e decolagem do Aeroporto de Viracopos. Segundo nota, a recomendação foi encaminhada à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e sugere que a empresa suspenda a concorrência até que seja obtida a licença prévia ambiental.

Para que a concorrência pública ocorresse sem problemas seria necessária, segundo o MPF, a existência de um projeto básico que indicasse a melhor localização para a construção da pista no aeroporto de Campinas, levando em consideração a questão da viabilidade ambiental.

Na avaliação do MPF, a ausência dessa licença prévia ambiental antes da elaboração do projeto básico pode indicar a existência de uma irregularidade grave e fazer com o que o Tribunal de Contas da União (TCU) determine a suspensão dos repasses de recursos.

“Se a licença ambiental sai depois da licitação, ela pode determinar mudanças em um projeto já em andamento, aumentando os riscos de desvios e prejuízos aos cofres públicos”, disse o procurador Paulo Gomes Ferreira Filho.

A Infraero terá o prazo de dez dias a partir do recebimento da intimação para informar o Ministério Público sobre as medidas que serão adotadas para o cumprimento da recomendação. Procurada pela Agência Brasil, a Infraero respondeu que sempre trabalha dentro da legalidade e que vai cumprir as determinações judiciais.