Brasil

Progressão de regime prevê liberdade com dois quintos do tempo

Daniela Lima

Publicação: 27/03/2010 08:58 Atualização:

As penas de reclusão aplicadas na madrugada de hoje a Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá pela morte de Isabella Nardoni — mais de 31 anos e um mês para ele e 26 anos e oito meses para ela — dificilmente passarão de 13 anos por conta da legislação brasileira. No caso de Anna Carolina, pouco mais de 11 anos. Um benefício garante aos condenados por crimes hediondos a possibilidade de progressão de regime de prisão após o cumprimento de dois quintos da pena. Com essa matemática simples, Anna Carolina, por exemplo, pode deixar a cadeia em 2019, daqui a nove anos, já que ela está detida desde maio de 2008.

Guilherme de Pádua, que matou Daniela Perez: apenas seis anos preso (Beto Novaes/EM )
Guilherme de Pádua, que matou Daniela Perez: apenas seis anos preso
Os dois podem ainda se valer de outras garantias legais, como a redução de um dia da condenação a cada três trabalhados no cárcere. A madrasta de Isabella, por exemplo, pouco tempo depois de ter a prisão decretada, começou a ajudar na limpeza e distribuição de alimentos. Alexandre Nardoni, em 2009, passou a prestar serviços na lavanderia do presídio de Tremembé, no interior de São Paulo.

A progressão de regime rendeu a outros protagonistas de crimes de grande repercussão a saída da prisão. Guilherme de Pádua, ex-ator, que auxiliado pela então esposa Paula Thomaz, matou a atriz Daniella Perez em 1992 saiu da cadeia depois de cumprir apenas seis dos 18 anos a que foi condenado. Preso em dezembro de 1992, foi julgado e condenado em 1997. Cumpriu um terço da pena e conseguiu a progressão para o regime semiaberto, em que o indivíduo passa apenas as noites atrás das grades. Pouco depois, alegando ter um filho menor de doze anos, conseguiu o indulto, e teve o assassinato retirado de sua ficha criminal. O mesmo aconteceu com Paula Thomaz.

Depois que saiu da prisão, Paula mudou o nome e a cor dos cabelos — tingiu os fios de louro. Casou-se com um advogado, teve outro filho e passou a estudar direito. O ex-marido, que com ela desferiu 18 golpes de tesoura no pescoço e no tórax de Daniella Perez, tornou-se evangélico.

“Se condenados por crime hediondo, por determinação legal, eles devem iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, no presídio de segurança máxima. E terão direito, após cumprir dois quintos da pena, a reivindicar o regime semiaberto. Com o cumprimento de dois terços da pena, eles poderão reivindicar a liberdade condicional”, explicou a juíza Fernanda Monteiro, do Tribunal de Júri de Recife.

Imparcialidade
Com a liberdade condicional, os presos ficam isentos de aparecer no presídio, tendo o direito a ficarem livres, desde que cumpram algumas determinações judiciais, como se apresentarem mensalmente para prestar relatos e avaliações.

Outra alternativa para o casal Nardoni está na possibilidade de impetrar recursos após a condenação. Todo réu condenado a mais de 20 anos tem o direito de pedir a anulação do julgamento. Se for contemplado, terá a garantia de ser submetido a uma nova corte. Para o advogado criminalista Paulo Quezado, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um novo julgamento poderia beneficiar Alexandre e Anna Carolina. “Com o passar do tempo, as chances de eles terem um julgamento mais isento poderiam aumentar”, explicou.

Especialistas ouvidos pelo Correio concordam com a tese do advogado de defesa do Nardoni, Roberto Podval, que disse ter entrado em “um júri perdido”. “A repercussão do caso, sem dúvida, dificulta o trabalho da defesa. Nos Estados Unidos há um instituto que garante a suspensão do julgamento até que se entenda que há condições para que os réus sejam ouvidos com mais imparcialidade”, ressaltou Alberto Zacarias Toron, um dos maiores criminalistas do país.


Segurança máxima
Na mesma carceragem em que o pai de Isabella está preso também cumprem pena os irmãos Cravinhos, condenados pelo assassinato do casal Richthofen, em 2002 — a mandante do crime foi a filha de Manfred e Marísia, Suzane von Richthofen. Outro que figura na lista de presos de Tremembé é o jovem Lindenberg Alves, que responde pela morte da adolescente Eloá Pinheiro, em outubro de 2008.

Capítulo final

Fragilidade
Uma inusitada mistura repousava sobre uma mesa, na entrada do Fórum de Santana, na manhã de ontem: um carrinho de brinquedo, flores brancas quatro bonecas e uma imagem de Nossa Senhora Aparecida com a bandeira brasileira. Era apenas a primeira de uma série de manifestações que marcaram o julgamento ontem. No local, ainda havia cartazes com fotos e reportagens recortadas sobre a morte de Isabella. No meio da tarde, por volta das 15h30, a mãe da menina conversou com o portal G1 por telefone. Limitou-se a dizer que estava “tensa e fragilizada”. E finalizou: “Tenho bastante esperança de que a justiça seja feita”. Ontem, ela não acompanhou o julgamento exatamente por causa de seu estado emocional. A madrasta da menina, Anna Carolina Jatobá, passou mal durante a primeira apresentação do advogado de defesa Roberto Podval. Nervosa e chorando incessantemente, ela teve enjoos, foi retirada da sala do júri e acabou medicada, antes de retornar.

Impacto
Os avós maternos de Isabella, Rosa Cunha de Oliveira e José Oliveira, chegaram cedo ao Fórum de Santana. A exemplo do que já havia feito com uma tatuagem que tem no braço, no primeiro dia de júri, a avó apontou para a camiseta que estava vestindo e trazia a foto da neta. Quem também esteve no primeiro dia e voltou ontem foi a autora de novelas Glória Perez, que teve a filha assassinada brutalmente em 1992. Utilizando o microblog Twitter, Perez comentou a atuação da promotoria: “Intervalo: Cembranelli não deixou pedra sobre pedra!”

Confusão
O clima de indignação em frente ao Fórum de Santana, local do julgamento do casal Nardoni, quase fez uma vítima ao longo do dia. Um pastor evangélico decidiu pregar em frente ao prédio, revoltando quem passava para ver a movimentação. Na sua pregação, o pastor dizia que não era possível condenar antecipadamente o casal. Suas poucas palavras foram suficientes para que ele fosse cercado rapidamente pelos manifestantes, em um início de confusão que só foi dispersada com a chegada da Polícia Militar. Ainda em relação ao clima no fórum, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) condenou as agressões sofridas pelo advogado de defesa, Roberto Podval. Em todos os dias de julgamento, Podval foi vaiado, xingado e quase agredido por pessoas que protestavam no local. “O advogado não pode ser confundido com seu cliente. Não é cúmplice de seus eventuais delitos, nem está ali para acobertá-los”, descreveu um comunicado divulgado pela OAB.

Esta matéria tem: (3) comentários

Autor: sergio batista
A nossa justiça evolui constantemente. O objetivo é chegar num futuro muito proximo a condenação da vitima a prisão perpétua. | Denuncie |

Autor: Vando Duran
Que absurdo as leis desse país, então criminosos hediondos: Nesse Brasil vale a pena matar alguém, mesmo que de forma hedionda, horrenda. Latrocínio é mais branda a pena, homicídio doloso, mais branda ainda, corrupção e caixa dois, desvio de verbas nem cana dá. Oh Brasil de merda! de absudos! | Denuncie |

Autor: cristovam sobreira
Meu Deus se vao passar 2 quintos, porque a sentença fala em 31 anos, essa nossa legislaçao criminal e uma piada, propria do pais da imunidade, e por isso que no brasil ser assassino condenado muitas das vezez nao e tao ruim assim, QUE VERGONHA EM | Denuncie |

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