postado em 28/04/2010 16:37
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não prorrogar a patente do Viagra após julgamento que terminou na tarde desta quarta-feira (28). A decisão faz com que o laboratório Pfizer perca a exclusividade de fabricação do Viagra e abre caminho para que o medicamento possa ser fabricado na forma de genérico por outros laboratórios, pois a patente passará a ser de domínio público. A patente protege a comercialização exclusiva de uma invenção pelo prazo de 20 anos.
A decisão tomada no julgamento do recurso especial, na Segunda Seção do STJ, faz com que a Pfizer só tenha o direito e a garantia de ser a única a fabricar e comercializar o Viagra até dia 20 de junho, quando expira a patente.
Por cinco votos a um, os ministros acataram o recurso do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), concluindo pela expiração da patente ainda este ano. Decisão anterior que foi derrubada com o recurso, prorrogava o prazo de validade da patente até o dia 7 de junho do próximo ano. A Pfizer ainda pode recorrer da decisão do STJ.
Mais importante que autorizar a produção de genéricos do medicamento para disfunção erétil, é a possibilidade que essa decisão tem para abrir precedente. Com isso outros 20 remédios, com casos semelhantes ao do Viagra, também poderão cair em domínio público e ter o preços reduzido com a produção de genéricos.