postado em 03/05/2010 08:19
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça vai julgar amanhã mais 33 processos de militares que alegaram perseguição política durante a ditadura. Mas dos 8 mil casos analisados nessa situação pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, 3,2 mil já foram indeferidos e a tendência é aumentar ainda mais o número de rejeições. A maior parte dos que não conseguem a reparação econômica é formada por ex-cabos da Aeronáutica que ingressaram na força militar depois de 1964. Mas um dos processos mais polêmicos a ser analisado é de José Anselmo dos Santos, o cabo Anselmo, que, de militante de esquerda, passou a ser agente infiltrado do governo, em 1970.Na semana passada, a comissão reconheceu como perseguido político o ex-sargento Josué Cerejo Gonçalves, que participou em 1966 da guerrilha em Caparaó, uma região montanhosa entre Minas Gerais e Espírito Santo. Além da reparação econômica de mais de R$ 1 milhão, ele foi promovido a capitão, com vencimentos de major, que totalizam R$ 8,5 mil ; valor da pensão mensal da família. Josué foi demitido e expulso da Força Aérea Brasileira (FAB), na qual servia. O levante, que teve o ex-sargento e vários outros militares como líderes, foi o primeiro a ser realizado no país depois que se instalou a ditadura no Brasil.
A Comissão de Anistia não revelou a natureza dos processos a serem julgados na sessão de amanhã, mas pelo menos dois deles foram de vítimas de atos institucionais do governo militar. Fernando Durval de Lacerda, por exemplo, era tenente-coronel aviador em 1969, quando foi obrigado a passar para a reserva. Além disso, ele teve os direitos políticos cassados por 10 anos em 1971. O mesmo ocorreu com o primeiro-tenente Roberto Julião Pereira de Baere, que foi aposentado. ;Além disso, há outros casos que tratam de aeronautas da FAB que tiveram seus brevês confiscados;, afirma o presidente da comissão, Paulo Abraão.Uruguai
Mas a maior parte dos processos que têm chegado à Comissão de Anistia é rejeitada. Muitos deles são de ex-cabos da Aeronáutica, que entraram na carreira depois de 1964. O grupo que reivindica a reparação econômica, que poucas vezes fica abaixo de R$ 100 mil, alega que o processo se deu por perseguição política. ;A Comissão de Anistia tem indeferido esse tipo de caso. Só estamos analisando os processos cujos requerentes entraram na Aeronáutica antes de 1964;, diz Abraão. Pelo menos 495 casos já tinham sido analisados e aprovados pelo Ministério da Justiça entre 2001 e 2002, mas o Ministério da Defesa recomendou a anulação dos atos.
Até o fim do ano, a comissão deverá analisar o pedido de anistia política do cabo Anselmo, que, em 1964, pouco depois do golpe militar, liderou o protesto dos marinheiros, um fato que causou sua prisão e expulsão das Forças Armadas. Cabo Anselmo conseguiu fugir para o Uruguai e, posteriormente, para Cuba, onde aprendeu guerrilha. De volta ao Brasil, atuou nos movimentos de esquerda. Porém, em 1970, o ex-militar se tornou um agente infiltrado da ditadura nos redutos da oposição, que o acusava de ter ocasionado diversas mortes de ativistas.
Até agora, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça pagou R$ 2,4 bilhões em reparações econômicas para 14 mil pessoas. Desde 2001, quando foi criada, recebeu mais de 66 mil requerimentos de anistia política, sendo que 55 mil já foram julgados. Além do pagamento da indenização, 22,5 mil pessoas receberam a anistia política, que representa uma espécie de pedido de desculpas do Estado às transgressões do passado. Em muitos casos, o deferimento dos processos pode ajudar na contagem de tempo de trabalho no exterior para fins de aposentadoria ou inclusão do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento dos filhos. A comissão negou 18 mil pedidos de anistia e reparação financeira.
O número
R$ 2,4 bilhões
Valor pago pela Comissão de Anistia a 14 mil pessoas desde que foi criada, em 2001
Para saber mais
Grupo criado em 2001
A Comissão de Anistia foi criada em 2001, na gestão de Fernando Henrique Cardoso, para analisar pedidos de indenização de cidadãos impedidos de exercer atividade econômica devido, exclusivamente, a questões políticas. Formada por 24 conselheiros e ligada ao Ministério da Justiça, a comissão considera casos ocorridos entre 1946 e 1988. Ao todo, o grupo já recebeu cerca de 66 mil pedidos de anistia, dos quais 55 mil já foram apreciados. Hoje, o Brasil tem cerca de 35 mil anistiados, dos quais um terço recebeu também reparação econômica por danos morais ou materiais.
Há dois anos, foi criada a Caravana da Anistia, com o intuito de apreciar os processos nos locais onde os direitos foram feridos. Ao todo, a caravana já percorreu 17 estados e apreciou publicamente mais de 800 processos.
A reparação econômica dos perseguidos pela ditadura militar está prevista em uma lei de 2002. A legislação determina o pagamento de uma prestação única correspondente a 30 salários mínimos por ano de perseguição política, até o limite de R$ 100 mil, ou uma prestação mensal correspondente ao momento da profissão em que o anistiado estaria se a carreira não tivesse sido interrompida.
Personagem da notíciaSumiço nos anos 1970
José Anselmo dos Santos, o cabo Anselmo, liderou o protesto de marinheiros que desencadeou a crise do término do governo de João Goulart, em 1964, e o início da ditadura militar. Nascido em 13 de fevereiro de 1942, na sergipana Itaporanga D;Ajuda, ele tornou-se militante radical de esquerda e, a partir de 1970, agente infiltrado do governo. Grupos de defesa dos direitos humanos o acusam de participação em diversos assassinatos e torturas de militantes de esquerda. Após sua função de agente infiltrado ser descoberta pelos guerrilheiros, Anselmo desapareceu entre 1972 e 1973, época em que foi dado como morto, ou pelas forças de segurança do governo militar ou pelos guerrilheiros. Mas ele retornou ao país nos anos 1980.
Anselmo atuou como agente infiltrado do governo nos grupos de esquerda