Brasil

Vannuchi: ECA nunca foi cumprido integralmente no Brasil

postado em 13/07/2010 12:02
Brasília - No dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 20 anos de vigência, o ministro da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Paulo Vannuchi, afirmou que a lei nunca foi integralmente cumprida no país.

Ao participar do programa de rádio Bom Dia, Ministro ; produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços ; Vannuchi lembrou que o país se prepara para sediar a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Segundo ele, esses eventos devem funcionar como uma espécie de prazo para que problemas como a exploração sexual de crianças e adolescentes, além do trabalho infantil, sejam combatidos.

;Temos que aproveitar esse momento positivo do Brasil com um sistema que dê inteiramente conta desse desafio;, disse. ;O ECA previu essa grande engenharia e, para saber o que se passa com a criança e o adolescente, temos que ter braços em cada município;, completou.

De acordo com o ministro, a exigência de que cada cidade tenha, no mínimo, um conselho tutelar ;agiliza e alivia; a sobrecarga de trabalho no Poder Judiciário. Atualmente, 98% dos municípios brasileiros contam com a estrutura que precisa ter, pelo menos, cinco funcionários.

;O ECA é muito forte na ideia da municipalização. A criança tem que ser tratada pela sua cidade: o prefeito, a Câmara de Vereadores, a Igreja, as escolas; com o governo federal apoiando;, afirmou. Para Vannuchi, quatro temas devem ser priorizados para um melhor cumprimento do ECA: saúde, educação, assistência social e justiça.

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