| CAPA | BRASIL / ECONOMIA / POLÍTICA | CIDADES-DF | MUNDO | DIVERSÃO E ARTE | DIVIRTA-SE | CIÊNCIA E SAÚDE | TECNOLOGIA | TURISMO | REVISTA |
Publicação: 02/09/2010 08:26 Atualização: 02/09/2010 08:27
O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou o entendimento de que traficantes de drogas condenados pela Justiça também poderão cumprir penas alternativas. Por seis votos a quatro, os ministros declararam inconstitucional o artigo da Lei de Drogas (11.343/2006) que proíbe que os traficantes tenham a pena de prisão convertida em medidas alternativas.
A decisão foi tomada durante o julgamento, em plenário, de um pedido de habeas corpus apresentado pela Defensoria Pública em favor de Alexandro Mariano da Silva, condenado em 2009 pela Justiça do Rio Grande do Sul por tráfico. Em junho de 2007, ele foi flagrado com 13,4 gramas de cocaína e crack em Porto Alegre. Na sessão da última quinta-feira, o STF já havia concedido liminar para que o réu ganhasse liberdade.
O julgamento do STF foi interrompido, na semana passada, com o placar de cinco a quatro pela inconstitucionalidade do dispositivo da Lei de Drogas. Os ministros retomaram à análise ontem, ocasião em que Celso de Mello — que cumpria licença médica na última sessão — definiu o placar do julgamento, formando a maioria mínima de seis votos para a decisão de matérias constitucionais.
Segundo Celso de Mello, nenhuma lei pode ferir o direito de individualização da pena. O ministro seguiu o voto do relator do processo, Carlos Ayres Britto, para quem cabe ao juiz definir se o condenado tem ou não condições de cumprir pena alternativa. “Ninguém melhor que o juiz da causa para saber qual o tipo de reprimenda é suficiente para castigar e recuperar socialmente o apenado. O juiz da causa, fazendo ponderações, conhecendo o agente e as circunstâncias do crime, vai conciliar justiça material e segurança jurídica”, disse Ayres Britto. “O princípio da individualização da pena significa o reconhecimento de que cada ser humano é um microcosmo”, completou.
Além do relator, votaram pela inconstitucionalidade da lei os ministros José Antonio Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente do STF, Cezar Peluso. Ficaram vencidos os ministros Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ellen Gracie e Marco Aurélio Mello.
Rigor para hediondos
Josie Jeronimo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem proposta que amplia de dois terços para quatro quintos o tempo mínimo de permanência de um condenado por crimes hediondos. Na prática, o projeto aumenta em pelo menos 14% o período de detenção de autores de crimes como tortura, tráfico de drogas, latrocínio, estupro e sequestro.
A proposta, de autoria do senador Hélio Costa (PMDB), tramitou na Casa desde 2005. Agora, vai para análise na Câmara. Se os deputados confirmarem o aval à mudança no Código Penal, presos condenados a penas mais longas podem ficar até quatro anos a mais na cadeia. Com a nova regra, um condenado a 30 anos de prisão, por exemplo, só ganharia liberdade depois de cumprir 24 anos de detenção. Atualmente, após 20 anos de cadeia, o preso ganha o direito à condicional.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) foi o único que votou contra a proposta. Ele argumentou que o projeto prejudica o objetivo principal da ressocialização do preso e apontou possível “conflito” no princípio de “individualização da pena”. Segundo o parlamentar, deixar os presos mais tempo na cadeia também poderia acarretar ocorrência de mau comportamento carcerário.
A decisão foi tomada durante o julgamento, em plenário, de um pedido de habeas corpus apresentado pela Defensoria Pública em favor de Alexandro Mariano da Silva, condenado em 2009 pela Justiça do Rio Grande do Sul por tráfico. Em junho de 2007, ele foi flagrado com 13,4 gramas de cocaína e crack em Porto Alegre. Na sessão da última quinta-feira, o STF já havia concedido liminar para que o réu ganhasse liberdade.
O julgamento do STF foi interrompido, na semana passada, com o placar de cinco a quatro pela inconstitucionalidade do dispositivo da Lei de Drogas. Os ministros retomaram à análise ontem, ocasião em que Celso de Mello — que cumpria licença médica na última sessão — definiu o placar do julgamento, formando a maioria mínima de seis votos para a decisão de matérias constitucionais.
Segundo Celso de Mello, nenhuma lei pode ferir o direito de individualização da pena. O ministro seguiu o voto do relator do processo, Carlos Ayres Britto, para quem cabe ao juiz definir se o condenado tem ou não condições de cumprir pena alternativa. “Ninguém melhor que o juiz da causa para saber qual o tipo de reprimenda é suficiente para castigar e recuperar socialmente o apenado. O juiz da causa, fazendo ponderações, conhecendo o agente e as circunstâncias do crime, vai conciliar justiça material e segurança jurídica”, disse Ayres Britto. “O princípio da individualização da pena significa o reconhecimento de que cada ser humano é um microcosmo”, completou.
Além do relator, votaram pela inconstitucionalidade da lei os ministros José Antonio Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente do STF, Cezar Peluso. Ficaram vencidos os ministros Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ellen Gracie e Marco Aurélio Mello.
Rigor para hediondos
Josie Jeronimo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem proposta que amplia de dois terços para quatro quintos o tempo mínimo de permanência de um condenado por crimes hediondos. Na prática, o projeto aumenta em pelo menos 14% o período de detenção de autores de crimes como tortura, tráfico de drogas, latrocínio, estupro e sequestro.
A proposta, de autoria do senador Hélio Costa (PMDB), tramitou na Casa desde 2005. Agora, vai para análise na Câmara. Se os deputados confirmarem o aval à mudança no Código Penal, presos condenados a penas mais longas podem ficar até quatro anos a mais na cadeia. Com a nova regra, um condenado a 30 anos de prisão, por exemplo, só ganharia liberdade depois de cumprir 24 anos de detenção. Atualmente, após 20 anos de cadeia, o preso ganha o direito à condicional.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) foi o único que votou contra a proposta. Ele argumentou que o projeto prejudica o objetivo principal da ressocialização do preso e apontou possível “conflito” no princípio de “individualização da pena”. Segundo o parlamentar, deixar os presos mais tempo na cadeia também poderia acarretar ocorrência de mau comportamento carcerário.
Comentar
Para comentar essa notícia entre com seu e-mail e senha
Caso você não tenha cadastro,
Clique aqui e faça seu cadastro gratuito.
Esqueci minha senha »
- Últimas notícias
- Mais acessadas
De 
até
Blogs
Esta matéria tem: (15) comentários
Autor: Antonio Araújo
AGORA SIM!!! IREMOS ACABAR COM O TRAFEGO DE DROGAS NO BRASIL?????? TENHAM DÓ! E LOGO "A SUPREMA CORTE". MAS É NO BRASIL. ENTÃO TÁ EXPLICADO. | Denuncie |
Autor: vera lucia
Essas pessoas que querem facilitar para bandidos e demais são iguais a eles!!! | Denuncie |
Autor: Francisco Vieira
Você se lembra de algumas reportagens na tv a "uns dez anos atrás" que afirmavam que o crime organizado estaria se infiltrando nos poderes públicos???? ...e pensar que tem policial que ainda morre tentando prender traficante. | Denuncie |
Autor: Francisco Vieira
E ainda tem POLICIAL OTÁRIO se matando em morro para prender traficante... | Denuncie |
Autor: lindolfo castro
As mais elementares instituições estão ficando desacreditadas numa velocidade muito grande. Será que vão chamar as forças armadas para assumirem outra vez? | Denuncie |
Autor: jose barros
Suplicy calhorda! nao sei como pode ajudar vagabundo assim na cara de pau | Denuncie |
Autor: herbet sv
só fazendo uma ressalva, para o 1º comentário de "Ernesto Otsuki", que só tem usuário devido ao traficante; igual só tem fumante porque tem cigarro, todos são dependente químicos, como eu já fui, mais graças a Deus estou livre desse.... | Denuncie |
Autor: wellington caldeira
Liberou Geral!!!!!!!! Desse jeito é mais fácil o País descriminar o uso, estatizar a produção de drogas, taxá-las e com o que receber tratar dos doentes das drogas. Melhor do que essa hipocrisia de dizer que está lutando contra... | Denuncie |
Autor: filomena rocha
Os magistrados talvez tenham membros da familia envolvidos em drogas, isso e' comum, dai' a razao de permitir um disparate desse. A vida dos cidadaos honestos nao conta, so' o bem estar dos malditos traficantes de drogas. | Denuncie |
Autor: jose barros
já sei q nao votaria no suplicy. povo tem q deixar de ser burro e ler mais noticias como esta. agora o STF ajudar traficante é dose... | Denuncie |
Autor: Ivo Augusto
Na prática: Se o trafica fornece para os juízes (vai dizer que acredita que juíz não fuma maconha e afunda o nariz??), aí ele cumpre pena alternativa. Paga cesta básica. Se ele fornece pra oreia seca, então apodrece na prisão. BOA STF!!! | Denuncie |
Autor: Olavo Silva
O STF é um Tribunal Político, inclusive a maioria de seus integrantes foram nomeados pelo atual Governo, que todos sabem que o Partido do qual faz parte, gosta de aprovar benesses para pessoas que estão à margem da sociedade e minorias sociais. | Denuncie |
Autor: ana sousa
O mundo do tráfico está em festa.Graças ao STF mais uma vez o povão esta ferrado.Quero ver se vai ter algum Mané pondo culpa na polícia por mais esta. Aliás,só falta agora o STF exigir que traficantes sejam tratados como vítimas e cumpram suas penas em jardins de infãncia e escolas, hospitais e etc. | Denuncie |
Autor: Gabriel Francisco
Mais folga pra bandido... Mais um pouco e vai valer mais a pena ser bandido do que trabalhador. | Denuncie |
Autor: Ernesto Otsuki
Senhores(as) seria como, continuar TRAFICANDO as custas do poder público. Quem ficaria vigiando tais criminosos nessa situação, que haja pessoal qualificado para cuidar desses TRAFICANTES, temos TRAFICANTES graças aos USUÁRIOS, temos que acabar com esses USUÁRIOS. DEUS SEJA LOUVADO. | Denuncie |