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Publicação: 02/09/2010 15:35 Atualização: 02/09/2010 17:10
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estuda a possibilidade de dispensar o uso do assento de elevação para o transporte de crianças de 4 a 7 anos e meio, em veículos que tenham cinto de dois pontos (abdominal). A possibilidade é que elas possam ser transportadas no banco de trás do veículo, presas apenas pelo cinto abdominal. Segundo a entidade, a decisão pode sair até sexta feira (3).
De acordo com a lei, em vigor desde ontem (1º), crianças até 1 ano deverão usar o bebê-conforto, já crianças entre 1 e 4 anos em cadeirinhas e as de 4 a 7 anos e meio assentos de elevação. Enquanto não houver decisão sobre o assunto, continua a valer essa norma que prevê multa de R$ 191,54 para o motorista infrator, além de 7 pontos na carteira de habilitação.
Para o advogado especialista em direito de trânsito, Délio Cardoso, a lei deve ser cumprida, porém, acredita que seria de bom-senso dos órgãos uma tolerância razoável para que os motoristas pudessem se adequar. “A questão passa pelo bom-senso da autoridade que precisa conceder um tempo hábil para adequação do motorista.”
Em São Paulo, o Comando de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar de São Paulo (CPTran) faz bloqueios educativos até esta sexta-feira (3). As multas só começarão a serem aplicadas a partir do dia 6. Já a Companhia de Engenharia e Tráfego (CET) está autuando desde hoje.
No Ceará, as blitze educativas se estenderão até o dia 25 de setembro. O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran -CE) informou que prorrogou a fiscalização sem multas por conta da Semana Nacional do Trânsito, que tem como tema exatamente o uso da cadeirinha.
De acordo com a lei, em vigor desde ontem (1º), crianças até 1 ano deverão usar o bebê-conforto, já crianças entre 1 e 4 anos em cadeirinhas e as de 4 a 7 anos e meio assentos de elevação. Enquanto não houver decisão sobre o assunto, continua a valer essa norma que prevê multa de R$ 191,54 para o motorista infrator, além de 7 pontos na carteira de habilitação.
Para o advogado especialista em direito de trânsito, Délio Cardoso, a lei deve ser cumprida, porém, acredita que seria de bom-senso dos órgãos uma tolerância razoável para que os motoristas pudessem se adequar. “A questão passa pelo bom-senso da autoridade que precisa conceder um tempo hábil para adequação do motorista.”
Em São Paulo, o Comando de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar de São Paulo (CPTran) faz bloqueios educativos até esta sexta-feira (3). As multas só começarão a serem aplicadas a partir do dia 6. Já a Companhia de Engenharia e Tráfego (CET) está autuando desde hoje.
No Ceará, as blitze educativas se estenderão até o dia 25 de setembro. O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran -CE) informou que prorrogou a fiscalização sem multas por conta da Semana Nacional do Trânsito, que tem como tema exatamente o uso da cadeirinha.
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Esta matéria tem: (6) comentários
Autor: Cristiana Bravo
Fui parada por um bloqueio que está orientando os motoristas. O PM me disse que o limite da lei não é 7 anos e meio e sim 1,45m de estatura!!! Meu filho tem sete anos e meio e carrego ele no cinto de dois pontos. O PM disse que se ele estivesse no carro eu seria multada! Detalhe: 1,45m=10 anos... | Denuncie |
Autor: Elias Ajouz
A DISPENSA DE ASSENTO ELEVADO PARA VEICULOS COM CINTO DE 2 PONTAS ESTÁ CORRETÍSSIMA... POSSUO UM BUGRE ANO 1970 COM ESSA CONFIGURAÇÃO E QUE NEM TEM COMO INSTALAR CINTO DE 3 PONTAS... | Denuncie |
Autor: Belchior Costa
Essa norma parece o samba do crioulo doido, coisa sem pé e sem cabeça, num país onde temos um grande numero de modelos de veiculos com a mais variada idade, sem falar que taxis, vans, micro ônibus e ônibus e até caminhões ficaram de fora, parece que é só para encher os bolsos de um grupo de pessoas. | Denuncie |
Autor: CecÃlia Silveira
Eles permitirão o uso do cinto de 2 pontas depois que a gente desembolsa grana para se adequar? Essa lei está parecendo com a do kit de primeiros socorros. Alguém deve ter ganhado muito com isso.... | Denuncie |
Autor: João Oliveira
Partindo do princípio, de que o "acaso não existe" e de que, o cinto abdominal é eficiente para adultos e menores de sete a dez anos, acredito que não há necessidade de mais essa novidade em termos de segurança de menores em automóveis. A CET de São Paulo que inaugurar mais essa "mina de ouro", não? | Denuncie |
Autor: jose barros
se isso acontecer o Eymael vai ganhar pra presidente. | Denuncie |