CORREIO BRAZILIENSE

Consumo em Brasília: segundo a Senad, ainda não há dados nacionais

Mais de 70% dos municípios brasileiros admitiram que enfrentam problemas causados pelo consumo de crack. Secretários de Saúde de 3.950 municípios responderam por telefone a um questionário elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O estudo constatou também que apenas 10% das cidades estão dentro da cobertura do Centro de Atenção Psicossocial (CAPs) e 8,43% do total pesquisado têm programas municipais de combate ao crack. Mas, de acordo com informações da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), menos de 400 projetos de municípios foram inscritos para participar dos programas do governo.

A secretária adjunta da Senad, Paulina Duarte, reconheceu o consumo de crack como um problema grave no Brasil, mas disse que toda pesquisa nacional sobre o consumo da droga é especulação. “Não há hoje no Brasil nenhum estudo nacional de uso de crack”, afirmou. Duarte disse ainda que a CNM não procurou a secretaria para conhecer o programa do governo, nem para apresentar a pesquisa feita nos municípios.

Durante a divulgação dos resultados da pesquisa, Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, fez críticas ao Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, lançado em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil não tem política de enfrentamento à droga e o Programa Nacional de Combate ao Crack ainda não surtiu efeito. “A pesquisa provou que não há estrutura nos municípios pata combater o crack. O Brasil não tem um planejamento estratégico efetivo.”

O questionário foi aplicado durante o mês de novembro, mesmo período estipulado para inscrição no Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. Até o fim do estudo, apenas 134 municípios informaram ter conseguido o auxílio financeiro do governo federal. Segundo Ziulkoski, a verba de mais de R$ 400 milhões destinada ao programa ainda não chegou aos municípios.

Duarte explicou que, dos R$ 410 milhões destinados ao Programa Nacional, R$ 285 milhões já foram empenhados este ano, sendo que parte desse montante foi executado, ou seja, repassado aos municípios. “Todos os recursos chegam às prefeituras a partir das respostas aos editais. Mais de R$ 81 milhões já foram executados”, explica. “Todo recurso destinado aos municípios deve passar por editais e devem ser cumpridos alguns critérios”, completa. Dos sete editais do programa nacional, abertos em 2010, quatro tiveram o prazo de inscrição encerrado em 29 de novembro, e três ainda podem receber projetos. Mas, segundo a secretaria, devido à falta de projetos aprovados, todos serão reabertos.