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Publicação: 25/10/2011 07:30 Atualização:
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (26/10) a constitucionalidade do exame de Ordem, prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) necessária para que bacharéis em direito exerçam a advocacia. Presente na pauta desta semana, o recurso extraordinário no STF foi movido pelo bacharel em direito João Volante. Em julho deste ano, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, pediu um parecer ao subprocurador-geral da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros, que apresentou uma avaliação contrária à prova. Segundo ele, “atribuir à OAB o poder de selecionar advogados traz perigosa tendência”. Entre os argumentos, o procurador alega que, para ser essencial, o exame deveria qualificar e não selecionar. Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, caso não houvesse a prova, a seleção seria feita pelo mercado de trabalho e isso prejudicaria a sociedade.
Quem é contrário à aplicação do exame argumenta que o artigo 5º da Constituição Federal garante a liberdade do exercício da profissão e, por isso, a prova seria inconstitucional. O presidente da OAB discorda. “Respeitamos muito a liberdade na escolha de cada profissão. Mas, no direito, especificamente, o Estatuto do Advogado, que é lei, estabelece determinados critérios para o exercício da profissão. Quem escolhe a advocacia sabe disso. É como o médico com a obrigatoriedade da residência”, avalia. A estimativa da OAB é que existam cerca de 1 milhão de graduados em direito fora dos quadros da Ordem. Somente na última edição da prova, dos 119.255 inscritos na primeira fase, apenas 18.223 foram aprovados (15% do total).
O exame da OAB foi criado em 1963, por meio da Lei nº 4.215, e tornou-se obrigatório em1994, quando passou a vigorar o Estatuto da OAB, pela Lei nº 8.906/94.
Quem é contrário à aplicação do exame argumenta que o artigo 5º da Constituição Federal garante a liberdade do exercício da profissão e, por isso, a prova seria inconstitucional. O presidente da OAB discorda. “Respeitamos muito a liberdade na escolha de cada profissão. Mas, no direito, especificamente, o Estatuto do Advogado, que é lei, estabelece determinados critérios para o exercício da profissão. Quem escolhe a advocacia sabe disso. É como o médico com a obrigatoriedade da residência”, avalia. A estimativa da OAB é que existam cerca de 1 milhão de graduados em direito fora dos quadros da Ordem. Somente na última edição da prova, dos 119.255 inscritos na primeira fase, apenas 18.223 foram aprovados (15% do total).
O exame da OAB foi criado em 1963, por meio da Lei nº 4.215, e tornou-se obrigatório em1994, quando passou a vigorar o Estatuto da OAB, pela Lei nº 8.906/94.
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Esta matéria tem: (22) comentários
Autor: Ueslei Lima
"O diploma revela anos de aplicação mas silencia quanto ao rendimento deles." Carlos Drummond de Andrade | Denuncie |
Autor: Ueslei Lima
PARABÉNS STF....PARABÉNS MINISTRO MARCO AURÉLIO, SEU VOTO FOI PERFEITO. | Denuncie |
Autor: Ueslei Lima
Advogado bom que não passa no exame? Sei não viu... | Denuncie |
Autor: Ueslei Lima
Realmente Vasco, a maior Corte cumpriu com zelo, dedicação e tudo mais que vc queria. | Denuncie |
Autor: Ueslei Lima
kkkkkkkkk JÁ ERA Vasco. 7X0 ÀS 19h30. Será que vc sabe mais que os Ministros? Baixe a crista meu camarada. kkkk | Denuncie |
Autor: VASCO VASCONCELOS
A privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. %u201DAssistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos. Que o STF mire-se na celeridade, do T de Portugal, q declarou inconstitucional o famigerado Exame de Ordem de Portugal, em respeito à Constituição e aos Dirritos Huma | Denuncie |
Autor: VASCO VASCONCELOS
Nenhuma Tirnia é eterna. A do Hosni do Egito durou 30 anos a do datador Muammar Kadhaafi, 42 anos a da OAB, que perdurava 15 anos está agonizando em estado terminal falência múltipla.Atentados contra Dir. Humanos terão repercussão nacional e internaciconal; são considerados bien commun l'humnité (.) | Denuncie |
Autor: VASCO VASCONCELOS
Exame da OAB não qualifica ninguém. No dizer de José Afonso Silva, %u201Catribuir a qualquer dos poderes atribuições que a Constituição só outorga a outro, importará tendência a abolir o princípio da separação de poderes%u201D (Curso de direito constitucional positivo, 23ª Ed. Malheiro SP, p. 67.FIM | Denuncie |
Autor: VASCO VASCONCELOS
Platonistas s/ argumentos jurídicos p/ alegam q Exame Ordem se faz necessário em face da exist de 1128 cursos de direitos. Mil vezes os jovens nos bancos das universid. busca do conhecimento/qualificação do q nos bancos das praças fumando maconha, crack e outras drogas.STF tem que banir EXAME OAB | Denuncie |
Autor: VASCO VASCONCELOS
Se Karl Marx fosse nosso conteporâneo s/ célebre frase seria:Sem sombra de dúvida, a vontade da OAB, consiste em encher os bolsos, o mais que possa. E o que temos a fazer não é divagar acerca da sua vontade, mas investigar o seu poder, os limites desse poder e o caráter desses limites.FIM EXAME OAB | Denuncie |
Autor: VASCO VASCONCELOS
A OAB PRECISA SER HUMANIZADA. PRECISA SER PARCEIRA DOS BACHARÉIS EM DIREITO, AO INVÉS DE SEU ALGOZ. DA MESMA FORMA QUE OS INDÍGENAS NÃO TÊM COMPETÊNCI P/ CRIAR A POLÍCIA INDÍGENA, A OAB NÃO TEM COMPETÊNCIA P/AVALIAR NINGUÉM. ISSO É UMA AFRONTA À CF.TEM QUE SER BANIDO O FAMIGERADO EXAME OAB . | Denuncie |
Autor: VASCO VASCONCELOS
ESTÁ EXPLCADO O PORQUE DE TANTA REPROVAÇÃO NO FAMIGERADO PECAMINOSO, ABUSIVO, RESTRITIVO, INCONSTITUCIONAL, EXAME DA OAB. TIRO MEU CHAPÉU PARA O PRESIENTE DO TJDFT LÉCIO RESENDE QUANDO AFIRMOU. "É UMA EXIGÊNCIA DESCABIDA. RESTRINGE O DIREITO DO LIVRO EXERCÍCIO QUE O TÍTULO UNIVERSITÁRIO HABILITA". | Denuncie |
Autor: VASCO VASCONCELOS
O fato da existência no país de cerca 1240 faculdades de direito e falta de fiscalização do MEc, não dão direito à OAB e a nenhuma outra organização de substituir o papel do Estado (MEC), respeitem srs a nossa Carta Magna Brasileira.STF nã pode SUCUMBIR tem q banir esse Bullying Social (EXAME OAB . | Denuncie |
Autor: VASCO VASCONCELOS
STF a maior Corte e Justiça do nosso País, deverá cumprir com zelo, dedicação, pertinácia e denodo e c absoluta independência moral, os elevados objetivos norteadores de sua criação, inclusive tem que dar um basta nesse leviatã, (OAB), julgando URG 603.583 que extirpar o câncer (Exame daOAB) Bullyin. | Denuncie |
Autor: VASCO VASCONCELOS
Afinal a função primordial dos Direitos Humanos é proteger os indivíduos das arbitrariedades, do autoritarismo, da prepotência e dos abusos de poder.PELO FIM DA EXCRESCÊNCIA DO EXAME DA OAB VERDADEIRO MECANISMO DE EXCLUSÃO SOCIAL (BULLYING SOCIAL) .O STF NÃO PODE SE CURVAR A ESSE BULLYING SOCIAL.FIM | Denuncie |
Autor: VASCO VASCONCELOS
A privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos. Senhores respeitem a Declaração Universal dos Direitos Humanos, notadamente art. XXIII -1 %u2013 Toda pessoa tem o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego.FIM EXAME | Denuncie |
Autor: Edecio Junior
O papel de avaliar faculdades e estudantes deveria caber unicamente ao MEC e não à OAB,evitando a perigosa tendência citada no parecer.A prova deveria ser aplicada pelo MEC / INEP,uma avaliação a cada semestre do curso,ou então criar duas categorias de carteiras,igual as CNH's,trabalhar com limites! | Denuncie |
Autor: VASCO VASCONCELOS
Se Exame OAB qualifica alguém, pergunto por que a OAB, foi contra a provinha do Exame de admissão ao Quinto Const. exigida pelo TJ/RJ, p/ apadrinhados da OAB e do MP, ao ponto da OAB questionar a inconstitucionalidade junto ao CNJ Onde está a coerência dos dirigentes da OAB? FIM FAMIG. EXAME OAB. . | Denuncie |
Autor: Marcus Pereira
Tem tanto advogado bom - advogado de verdade - e não é aprovado no exame. Por outro lado, tem tanto bacharel que passou no exame mas não é bom advogado. É muita regrinha besta que arrumam. Deixa o pessoal trabalhar !!! | Denuncie |
Autor: Wallace ferreira
O exame de Ordem é de extrema importância para os bacharéis. Trata-se de instrumento de seleção cujos requisitos se adequam ao estabelecimentos de garantias mínimas de capacidade para se desempenhar o ofício da advocacia resguardando o interesse do cliente. | Denuncie |
Autor: Roberto Prado
Freguentar a faculdade de Direito ja é um requisito para exercecer a profissão, o que precisa é um ensino nas faculdades que preparem melhor nossos advogados. Supremo faça o que é correto. | Denuncie |
Autor: wilton veloso
Esse exame deveria ser feito não só pelos bacharéis em Direito, mas, por todos que se formam anualmente no Brasil. Hoje temos uma quantidade enorme de faculdades, mas com qualidade, são poucas. Formam profissionais a revelia, visando apenas lucros. | Denuncie |