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Pelo menos 7 perfis, incluindo um do DF, interrompem radar antiblitz na web
Publicação: 06/01/2012 08:32 Atualização: 06/01/2012 13:41
O efeito mais imediato da decisão do juiz Alexandre Farina Lopes, da Vara de Inquéritos Criminais de Vitória, que mandou retirar do ar perfis no Twitter e no Facebook que alertam motoristas sobre blitzes de trânsito na região metropolitana capixaba, foi a suspensão de páginas semelhantes em outros estados. Em pelo menos seis capitais, incluindo Brasília, os moderadores da RadarBlitz decidiram, por conta própria, paralisar temporariamente as transmissões, embora não tenham sido alvos diretos da ação do magistrado. Das duas páginas citadas nominalmente por Lopes, apenas a #leisecaes, no Twitter, saiu do ar. O grupo Utilidade Pública, no Facebook, está mantido, mas por “precaução”, conforme um aviso publicado, apenas para posts dos administradores. Os provedores, que pela decisão judicial devem retirar os perfis do ar em sete dias, não se manifestaram.
Embora haja consenso sobre a boa intenção do Judiciário no caso, sobram dúvidas a respeito da viabilidade técnica, dos resultados e até mesmo da constitucionalidade da medida. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, Francisco Caputo, a decisão contraria a liberdade de expressão. “O ideal seria exigir do Executivo municipal, estadual e federal um massivo investimento em educação. Só assim, teremos a sonhada paz no trânsito”, afirmou o representante da OAB-DF. Coordenador do curso de direito digital da Fundação Getulio Vargas, Renato Opice Blum considera a decisão acertada. “O interesse coletivo ou social que envolve a segurança das pessoas prevalece ao interesse privado da liberdade de expressão”, defende. O problema, na avaliação dele, é garantir a execução da decisão judicial.
Sobre as dificuldades técnicas, Blum destaca ser possível, com bloqueadores sofisticados, banir cerca de 70% das páginas que tratem de alertas sobre blitzes. “Mas isso depende de as empresas quererem. No caso do Twitter, há um problema adicional, porque ele não tem representação no Brasil, diferentemente do Facebook. Como a companhia está nos Estados Unidos, pode invocar a primeira emenda norte-americana, sobre liberdade de expressão, para não cumprir”, aposta Blum. Ericsson Scorsim, especialista em direito da comunicação e sócio do Bornholdt Advogados, em Santa Catarina, destaca a finalidade positiva da decisão do magistrado do Espírito Santo, porém, aponta excessos. “Os indivíduos são livres para se comunicar, é a base do Estado de Direito. Se o poder público vê problema nessa informação, que investigue, mas não proíba uma questão inerente à cidadania.”
Sigilo
Outro ponto polêmico da decisão do juiz do Espírito Santo é a quebra do sigilo dos perfis para identificar os autores e responsabilizá-los até criminalmente, se for o caso. Scorsim critica a medida, ressaltando um princípio fundamental no direito penal. “É preciso haver tipicidade da conduta. E, na nossa legislação, não existe nada que tipifique essa comunicação como crime. Vejo uma boa vontade e preocupação na postura do Judiciário, mas esse ponto específico é mal formulado”, diz. Laura Beatriz Castelo Branco, promotora de delitos de trânsito no DF, também considera um exagero. “Não vejo nada que indique crime em postar uma mensagem falando sobre blitz. Também não vejo resultados práticos, em termos de diminuição da violência no trânsito, com a retirada desses perfis”, afirma. Para Blum, entretanto, é possível uma interpretação diferente, na linha do favorecimento ao crime praticado por quem mantém ou posta as mensagens. “Se você impede uma investigação criminal que culminará na verificação de um delito (dirigir embriagado), pode se considerar um crime.”
Embora pelo menos sete páginas — de Vitória, Salvador, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, São Paulo, Brasília e Goiânia — tenham saído do ar, há dezenas de outras. O #leisecarj e o #leisecasp são exemplos de perfis no Twitter com milhares de seguidores na ativa. Uma reunião do grupo responsável pelos perfis suspensos ocorrerá no fim de semana para “um momento de reflexão”, afirmou um moderador do RadarBlitzDF que prefere não se identificar. Só depois do encontro on-line, sairá a decisão de continuidade do serviço com ou sem mudanças, ou ainda sua extinção.
Embora haja consenso sobre a boa intenção do Judiciário no caso, sobram dúvidas a respeito da viabilidade técnica, dos resultados e até mesmo da constitucionalidade da medida. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, Francisco Caputo, a decisão contraria a liberdade de expressão. “O ideal seria exigir do Executivo municipal, estadual e federal um massivo investimento em educação. Só assim, teremos a sonhada paz no trânsito”, afirmou o representante da OAB-DF. Coordenador do curso de direito digital da Fundação Getulio Vargas, Renato Opice Blum considera a decisão acertada. “O interesse coletivo ou social que envolve a segurança das pessoas prevalece ao interesse privado da liberdade de expressão”, defende. O problema, na avaliação dele, é garantir a execução da decisão judicial.
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Sobre as dificuldades técnicas, Blum destaca ser possível, com bloqueadores sofisticados, banir cerca de 70% das páginas que tratem de alertas sobre blitzes. “Mas isso depende de as empresas quererem. No caso do Twitter, há um problema adicional, porque ele não tem representação no Brasil, diferentemente do Facebook. Como a companhia está nos Estados Unidos, pode invocar a primeira emenda norte-americana, sobre liberdade de expressão, para não cumprir”, aposta Blum. Ericsson Scorsim, especialista em direito da comunicação e sócio do Bornholdt Advogados, em Santa Catarina, destaca a finalidade positiva da decisão do magistrado do Espírito Santo, porém, aponta excessos. “Os indivíduos são livres para se comunicar, é a base do Estado de Direito. Se o poder público vê problema nessa informação, que investigue, mas não proíba uma questão inerente à cidadania.”
Sigilo
Outro ponto polêmico da decisão do juiz do Espírito Santo é a quebra do sigilo dos perfis para identificar os autores e responsabilizá-los até criminalmente, se for o caso. Scorsim critica a medida, ressaltando um princípio fundamental no direito penal. “É preciso haver tipicidade da conduta. E, na nossa legislação, não existe nada que tipifique essa comunicação como crime. Vejo uma boa vontade e preocupação na postura do Judiciário, mas esse ponto específico é mal formulado”, diz. Laura Beatriz Castelo Branco, promotora de delitos de trânsito no DF, também considera um exagero. “Não vejo nada que indique crime em postar uma mensagem falando sobre blitz. Também não vejo resultados práticos, em termos de diminuição da violência no trânsito, com a retirada desses perfis”, afirma. Para Blum, entretanto, é possível uma interpretação diferente, na linha do favorecimento ao crime praticado por quem mantém ou posta as mensagens. “Se você impede uma investigação criminal que culminará na verificação de um delito (dirigir embriagado), pode se considerar um crime.”
Embora pelo menos sete páginas — de Vitória, Salvador, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, São Paulo, Brasília e Goiânia — tenham saído do ar, há dezenas de outras. O #leisecarj e o #leisecasp são exemplos de perfis no Twitter com milhares de seguidores na ativa. Uma reunião do grupo responsável pelos perfis suspensos ocorrerá no fim de semana para “um momento de reflexão”, afirmou um moderador do RadarBlitzDF que prefere não se identificar. Só depois do encontro on-line, sairá a decisão de continuidade do serviço com ou sem mudanças, ou ainda sua extinção.
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Esta matéria tem: (34) comentários
Autor: Renato Ribeiro
Perigosissima essa decisão ! Isso é dar espaço a repressão ! Qual a diferença disso para a repressão que é feita nos paises do Oriente Médio nas redes sociais? Lá falar do governo é crime... Depois dessa proibição o que mais será proibido? Falar mal da Dilma do Cabral ! Será facilmente derrubado. | Denuncie |
Autor: joao fialho
As gravadoras tentam há anos algo parecido com o download de mp3 gastando bilhões e não conseguem. A atitude do juíz pode até ser louvável, mas gastar tempo e dinheiro atacando as redes sociais não vai dar certo. | Denuncie |
Autor: Bruno Campos
....sim, uma CRIATURA, postar que não é pela Educação que mudamos os habitos de uma sociedade e que esse conceito é uma utopia! Infelizmente a preguiça de agir e pensar está nos acostumando a terceirizar a educação (em todos os sentidos) e a gerência de nossas vidas em todos os âmbitos ao Estado... | Denuncie |
Autor: Bruno Campos
... O governo possui a maquina inteira do Estado ( que não é pequena) para criar mecanismos e fazer com que a lei seja cumprida sem privar a população de se expressar da maneira que bem entender, seja via msg de celular, redes sociais, etc... Agora muito me preocupa uma "criatura" ..... | Denuncie |
Autor: Bruno Campos
Caros Leitores, é claro que a questão "Bebida x Volante" deve ser trabalhada em prol da sociedade e que a lei seja executada. Contudo, o problema que não podemos perder o foco se dá ao fato do governo estar cerceando o direito a liberdade de expressão (seja ela qual for). continua..... | Denuncie |
Autor: cesar miranda
SÓ TENHO UMA COISA À DIZER ! "LIBERDADE.. LEBERDADE.. LIBERDADE...LIBERDADE!!!!!! | Denuncie |
Autor: Rogério Galhardi
(morrendo de dar risadas com os comentários... hehehe Claro que se eximem desta situação aqueles que são favoráveis à decisão do juiz do ES!) | Denuncie |
Autor: Rogério Galhardi
(morrendo de dar risadas com os comentários... hehehe Claro que se eximem desta situação aqueles que são favoráveis à decisão do juiz do ES!) | Denuncie |
Autor: marcos sousa
Cont. .. na sociedade. A tendência a ser "do lado escuro da lei", terá como reação, sentenças de juízes despreparados para lidar com o problema, como foi o caso. A solução não é proibir a internet, é tentar educar aquele jovem que não teve educação em casa e isso, reconheço, é beeemm difícil !!! Abs | Denuncie |
Autor: marcos sousa
Continuando ... O problema fundamental é educação. Não aquela de escola, mas a de berço, a do lar, a do pai e da mãe punindo quando a criança faz alguma coisa errada. Não é para espancar não ! É para EDUCAR e só assim teremos adultos responsáveis e capazes de identificar de que lado estão .. Continua | Denuncie |
Autor: marcos sousa
É engraçado ... No Brasil, os valores estão totalmente invertidos: defende-se o crime e se é contra a fiscalização. Com isso, um juiz dá uma sentença exdrúxula que beira a ditadura (que acho que vivemos, disfarçadamente) e os bêbados seguem nas ruas, matando, aleijando e nada acontecendo a eles ... | Denuncie |
Autor: ricardo oliveira
Concordo com a decisão de remover tais sites do ar, minando a pouca fiscalização existente atualmente nas vias públicas, os espertinhos que buscam driblar principalmente a lei seca e insistem em beber e dirigir acabam permanecendo na impunidade. É triste ver a OAB DF falar utopicamente em educação. | Denuncie |
Autor: Cristiane Figueiredo
Achei fantástica a iniciativa do Juiz Alexandre Farina.Triste é saber que existem 'seguidores' deste tipo de desserviço à sociedade.Prevenir um motorista alcoolizado de ser barrado numa blitz é colocar famílias inteiras em risco. | Denuncie |
Autor: Randolfo Maia
É impressionante a ignorância do povo brasileiro. Ao avisar sobre uma blitz, esses idiotas estão acobertando, não apenas bêbados irresponsáveis ao volante, mas também ladrões de carro, foragidos da justiça e, pior ainda, sequestradores acompanhados de suas vítimas. | Denuncie |
Autor: Teodoro vervloet
ACREDITO QUE A POLICIA TENHA RECURSOS, TECNICAS E ESTRATÉGIAS PARA CRIAR BLITZ E PEGAR OS BURLADORES DA LEI. | Denuncie |
Autor: Elisângela Pereira
Que absurdo! Estamos retrocedendo? Sim pq isso e andar pra trás! Quer dizer que teremos agora que, ter a tecnologia e nao utiliza-lá? Nao podemos nos comunicar e isso? Ta bom..vcs querem graça.. | Denuncie |
Autor: Carlos Pena
decisão com ranço pesado de autoritarismo... viva a censura do judiciário! | Denuncie |
Autor: RIcardo Santoro
Não existe tipificação penal para quem avisa a outrem onde localiza-se uma blitz. Proibir a divulgação no Twitter, ok; punir, não. A comunicação é livre! | Denuncie |
Autor: RIcardo Santoro
Os entrevistados do meio jurídico, especialmente o dr. Scorsim, falaram muito bem! Não havia necessidade das demais páginas, incluindo o @RadarBlitzDF, terem sido retiradas do ar, pois a decisão só vincula no âmbito do estado do Espírito Santo. | Denuncie |
Autor: Andre
Sr. Renato Opice Blum, interesse social ou coletivo é sinalização, policiamento ostensivo, programas educativos e não o cerceamento de um direito constitucional de livre expressão. | Denuncie |
Autor: Ailton Goncalves
Que se dane os magistrados que pensam que são donos da lei... Que estão acima de tudo, e ainda por cima não se julgam dignos de serem investigados, destruindo as funções do CNJ. É isso, este é o Brasil!!!!! | Denuncie |
Autor: Éder Aquino
É cada uma que agente vêr neste país!! Daqui um dia vamos ter uma ditadura islamica igual no Irã e outros paises árabes. Falta é competência da policia para fazer um plano estratégico, e não culpar a internet, onde já se viu isso! Absurdo! | Denuncie |
Autor: JACARÉ SHOW
Esse AI 5 (FacebookGate) é mais um ato de censura promovido por esse Judicário que está mais preocupado com seus gordos vencimentos. | Denuncie |
Autor: julio Oliveira
Se tirar o RadarblitzDF do ar, aparecerão blitzdf, se tirar do ar, aparecerá blitzbrasilia, e assim por diante. Esse juiz irá cansar de emitir essas decisões. Por que ele não se preocupa em emitir decisões que ajudam o pais, como a famosa abertura da caixa preta do judiciário???? | Denuncie |
Autor: artur mo
Beber e dirigir é crime segundo o STF, assim avisar para quem está cometendo um crime onde está a polícia também é crime, não é liberdade de expressão. Há diferença da pipa que avisa o traficante (que está cometendo um crime) da chegada da polícia, da "twitada" que avisa o bêbado ao volante? | Denuncie |
Autor: julio Oliveira
O que há de errado ou crime em postar uma mensagem falando sobre blitz? O telefone é meu, o perfil no twitter é meu, eu quem pago pelo uso, portanto eu escrevo o que eu bem entender. Se tirar o blitz aparecerão outros, sempre. | Denuncie |
Autor: William Torres
Sonho é o presidente da OAB/DF achar que com o investimento em educação teremos a sonhada paz no trânsito. Isto é que é sonhar. Com relação aos comentários não entendo que seja censura, mas sim o interesse coletivo ou social prevalecendo sou o interesse privado. | Denuncie |
Autor: Alexandre Fontenele
Se eu perdesse um familiar atropelado por um bêbado seguidor de uma rede social dessa, acharia de bom tom fazer justiça com as próprias mãos com o dono de um perfil de rede social dessa. Pra mim o dono da rede social é cumplice no assassinato. Na verdade ele é cumplice de uma chacina todos os dias. | Denuncie |
Autor: Francisco Mendes
Já não podemos em alguns casos expressar nossas opiniões, agora comunicar esse assunto. Como fica nossa liberdade de expressão? Cameras nas ruas nos filmando o tempo todo!! O Estado cada dia que passa controla mais o individuo e reduz a suas liberdades. | Denuncie |
Autor: Lucas R. Santos
"Carlos Carvalho".... Sim, os indivíduos são livres p/ se comunicarem, é um direito fundamental previsto na Constituição. Porém, como muitos sabem, NENHUM direito é ABSOLUTO. Motivos: 1º Direitos podem entrar em conflito. 2º Nenhum direito pode ser usado como "escudo" p/ a prática de atos ILÍCITOS. | Denuncie |
Autor: Leomar Silva
Isto é a evolução do Planeta,já decidiram tirar os avisos de radares fixos e móveis.Agora querem mais o quê? Proibir a venda do GPS, próximo passo! Só pode! | Denuncie |
Autor: waldir silva
Se o governo é incompetente e deixa vazar informações sobre os locais de blitzes o problema é dele, certamente alguém dos órgãos facilita essas informações, o correto é apurar os reponsáveis e não se entrometer nos sites de relacionamentos das pessoas, onde está a democracia tão falada neste País. | Denuncie |
Autor: Joao Silva
Já vivemos uma nova ditadura. Isso é censura. | Denuncie |
Autor: carlos Carvalho
Os indivíduos são livres para se comunicar, é a base do Estado de Direito. Se o poder público vê problema nessa informação, que investigue, mas não proíba uma questão inerente à cidadania.. não há como controlar a internet sem destruí-lá... | Denuncie |