Brasil

Comissão de juristas decide tipificar jogo do bicho como crime

Agência Brasil

Publicação: 30/03/2012 17:34 Atualização:

Brasília - A tipificação do jogo do bicho de contravenção penal para crime com pena prevista de um a dois anos de prisão foi uma das propostas definidas nesta sexta-feira (30/3) pela comissão de juristas que estuda a reforma do Código Penal brasileiro. Para eles, a atividade ilegal deve ser levada mais a sério pelas autoridades por estar ligada a crimes como tráfico de drogas e homicídio.

A proposta dos integrantes da comissão é extinguir a Lei de Contravenções Penais e transformar em crime não só o jogo do bicho como as demais contravenções previstas nela. No caso dos jogos de azar, ficará tipificado como crime todos os que não forem autorizados pelas autoridades competentes – as loterias, por exemplo, são autorizadas.

Durante o debate que ocorreu hoje no Senado, o ministro Gilson Dipp, que preside a comissão, e o procurador Luiz Carlos Gonçalves alegaram que a sociedade mudou e que esse tipo de contravenção, que antes não provocava grandes distúrbios, agora tem sido comandada por uma “máfia” que briga por “território”.

O advogado Luiz Flávio Gomes disse que é possível enquadrar os controladores do jogo do bicho em outros crimes, como lavagem de dinheiro, e defendeu que o jogo fosse liberado. Mas a decisão de mudar a tipificação penal para crime foi mantida e irá constar no anteprojeto do novo código.

A comissão de juristas está preparando o anteprojeto do novo Código Penal para entregar ao Senado a pedido do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). O presidente da comissão, Gilson Dipp, é também ministro do Superior Tribunal de Justiça. Quando o anteprojeto produzido for concluído, ele começará a tramitar no Senado e passará pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Esta matéria tem: (6) comentários

Autor: @rr@es77 @rr@es77
E agora? Como fica a rifa e o bingo da Igreja? Os padres e pastores, e professores e colegas de trabalho serão criminosos? | Denuncie |

Autor: Alexandre Melo
Esta reforma não sai nunca... Quem sabe em 2050!!! rsrs | Denuncie |

Autor: Geraldo Santos
E os crimes que os menores cometem? Tem que mudar toda a lesgislação e dar punições severas tanto aos menores quanto aos políticos (levam o dinheiro público, não vão presos e nem devolve o dinheiro) político não tem que ter imunidade, nem Jesus teve imunidade, foi punido por crimes que não cometeu. | Denuncie |

Autor: Dimas Dimas Mendes
BOA! | Denuncie |

Autor: GILMAR PEREIRA
e a corrupção quanda deixara de contravenção? | Denuncie |

Autor: helio santos
e um dos jogos mas honestos que conheço, ganhou levou, não tem lero lero, e melhor do que politicos corruptos. | Denuncie |

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