postado em 28/06/2012 18:50
Descrente de que o Congresso Nacional aprove projeto de decreto legislativo que, entre outras coisas, permitiria que psicólogos tratassem homossexualismo como doença, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) promete continuar punindo, com base no Código de Ética da categoria, profissionais que recomendarem tratamentos terapêuticos com o objetivo de reverter a orientação sexual de seus pacientes.;O conselho tem agido com rigor para enquadrar os profissionais que pregam a cura da homossexualidade, levando para seus consultórios, como um atrativo, o sofrimento psíquico daqueles que não tem seus direitos respeitados;, afirmou nesta quinta-feira (28/6), a vice-presidente do órgão, Clara Goldman. Para Goldman, o Projeto de Decreto Legislativo n;234/11, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), além de inconstitucional, é produto do pensamento homofóbico que persiste em parcelas da sociedade brasileira. ;A proposta de curar só existe porque a sociedade ainda vê a homossexualidade como uma doença, disseminando o preconceito em relação aos homossexuais. Quando a sociedade entender o direito humano à livre orientação sexual, estas supostas terapias não terão mais sentido;, disse Clara logo após se reunir, em Brasília, com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.
O projeto de Campos, que já vem sendo chamado de Projeto da Cura Gay, propõe a suspensão da validade de dois artigos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999. Um dos trechos da Resolução n; 1/99 que o deputado quer suprimir é o Artigo 3;, que estabelece que os psicólogos não deverão exercer qualquer ação que favoreça que comportamentos ou práticas homoeróticas sejam vistas como patologias (doenças), nem adotarão ação coercitiva a fim de orientar homossexuais para tratamentos não solicitados. O outro artigo, o 4;, proíbe os psicólogos de se pronunciarem, participarem ou se expressarem publicamente ou nos meios de comunicação de massa de modo a reforçar preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.
[SAIBAMAIS]Clara Goldman disse não acreditar que o Congresso aprove as mudanças defendidas por Campos e outros parlamentares que, segundo ela, visam ;facilitar a liberação das supostas terapias de reversão da homossexualidade;. ;A resolução do conselho não vai ser alterada. Isso exorbitaria o papel do Parlamento, que não tem o poder de interferir na definição de um corporação profissional. Os psicólogos continuarão a prestar seus serviços profissionais com base no Código de Ética da categoria e atendendo a todas as pessoas. O conselho não deixará de enquadrar todos os profissionais que venderem a ideia da cura da homossexualidade;.
Para o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, o projeto parlamentar é um acinte à cidadania. ;Querer curar o que não é doença é charlatanismo. É uma iniciativa de um grupo restrito de fundamentalistas, totalmente inconstitucional. Temos muitas doenças a serem curadas, urgências que justificariam uma audiência pública, como a questão do crack e da mortalidade infantil. Nos recusamos a discutir com esse povo;. Já para o deputado João Campos, inconstitucional é a resolução do conselho. ;Ela fere a autonomia do paciente;, disse o parlamentar durante audiência pública realizada pela Comissão de Seguridade da Câmara dos Deputados para discutir sua proposta.