Brasil

Órgãos públicos não garantem mobilidade para deficientes brasileiros

postado em 25/08/2012 08:00
Despachar uma encomenda nos Correios, pagar uma conta na Caixa Econômica ou tirar uma certidão na Receita Federal pode parecer tarefa simples, mas não para os deficientes brasileiros. Auditoria do Tribunal de Contas da União revelou que os prédios públicos dos seis órgãos que mais atendem a população pessoalmente no país não oferecem acessibilidade como determinam leis, portarias e decretos. Passaram pelo pente-fino 11.069 unidades de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Defensoria Pública da União (DPU), além da Caixa Econômica, Empresa de Correios e Telégrafos e Receita Federal.



O principal problema verificado diz respeito à sinalização para deficientes visuais, que representam 35 milhões de pessoas. O contingente total de brasileiros com alguma deficiência é de 45 milhões, dos quais 13,1 milhões têm limitações em nível avançado. O piso tátil direcional, por exemplo, com textura diferenciada que serve para guiar quem não enxerga, só está presente em 50% das entradas dos locais. No Ministério do Trabalho, não chega a 4%. Com o melhor índice, a Caixa disponibiliza a ferramenta em 67,5% da agências. Apesar da importância, o item está presente apenas em 66% dos postos de atendimento.

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