CORREIO BRAZILIENSE

Em 20 anos de trabalho, Lia Barros só passou a contar com a carteira assinada há dois anos

Um em cada três trabalhadores domésticos no mundo está excluído do alcance das leis trabalhistas do país em que moram. Eles somam 15,7 milhões de pessoas — entre as 52,6 milhões que exercem serviços de limpeza e cuidado para terceiros. O Brasil é a nação com o maior contingente de profissionais da área em números absolutos. São 7,2 milhões, de acordo com dados de 2010; seguido da Índia, com 4,2 milhões; e Indonésia (2,4 milhões). As informações constam de estudo divulgado ontem pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), envolvendo 117 países, nos quais a China — que se destaca pela quantidade expressiva de habitantes — não entrou.

A pesquisa mostra ainda que 45% dos trabalhadores domésticos não contam com direito a período de descanso semanal e mais de um terço atua sem previsão legal de licença-maternidade — item importante já que quase 90% dos profissionais são mulheres. O retrato global de desigualdade para o qual a OIT chama atenção repete-se no Brasil. Embora a legislação brasileira estenda aos domésticos direitos garantidos aos demais trabalhadores, eles não são contemplados com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), adicional noturno e limite de jornada, entre outros. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), atualmente no Senado, busca essa equiparação.