CORREIO BRAZILIENSE

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspendeu uma das liminares concedidas na quarta-feira pela Justiça Federal em Bagé (RS) que exigiam a alteração do prazo de encerramento das inscrições e divulgação dos resultados dos estudantes selecionados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – ambiente virtual do Ministério da Educação (MEC) que oferece vagas em instituições de ensino superior integrantes.

Com a decisão, o cronograma de inscrições fica inalterado, terminando nesta sexta-feira. Outra liminar sobre a questão ainda será julgada pelo TRF. A previsão, no entanto, é de que as inscrições sejam encerradas hoje. O relator da decisão que suspendeu a liminar, juiz federal João Pedro Gebran Neto, acatou os recursos impetrados, a pedido do MEC, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – órgão que organiza o Enem –, e da Advocacia-Geral da União (AGU).

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A decisão, no entanto, manteve a parte da liminar que assegura a vista da prova de redação do Enem pela estudante Thanisa Ferraz de Borba por meio do envio do espelho de correção do exame. A decisão também permite que ela solicite a revisão da sua nota. E, como o prazo de inscrições do Sisu termina hoje, o juiz exigiu que, até o meio-dia, a estudante possa se cadastrar no sistema, selecionando duas instituições de ensino de sua preferência, independentemente de sua pontuação individual. A medida, no entanto, deve ficar restrita à estudante, informa o juiz, e não se estender waos demais candidatos que fizeram o Enem.