CORREIO BRAZILIENSE

Como corrigir para os termos atuais uma dívida definida há décadas em cruzeiros, cruzados ou qualquer uma das duas moedas acompanhada do termo “novos”? A falta de uma metodologia de cálculo, no Judiciário, leva a questionamentos graves sobre o valor de precatórios — dívidas que o Estado tem com cidadãos determinadas por sentenças judiciais. O descompasso entre o que credores e devedores consideram justo leva a recursos, que, por sua vez, atrasam ainda mais os pagamentos. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) padronizará a atualização monetária.

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“O que aparentemente é apenas uma questão aritmética envolve parâmetros metodológicos complexos, especialmente em um país como o Brasil. Precisamos definir indexadores e critérios”, diz o juiz Luciano Athayde Chaves, da 2ª Vara do Trabalho de Natal e membro do Fórum Nacional de Precatórios do CNJ. Com um caso parado há mais de 20 anos, o advogado Edson Ferreira aponta os prejuízos. “O contador da Justiça faz um cálculo. Entro com recurso por discordar. Isso leva décadas. Quando o governo for pagar, é claro que o valor estará exorbitante, por causa dos juros e da correção. Perde o credor, que esperou, e o governo. Aliás, somos nós, contribuintes, que pagamos essa conta”, afirma.