CORREIO BRAZILIENSE

Na cadeia privatizada, os agentes de segurança não vão portar armas de fogo. Os presos, por sua vez, terão direito, entre outros benefícios, a uma consulta médica a cada dois meses

Prestes a ser inaugurada, a primeira unidade do complexo penitenciário na região metropolitana de Belo Horizonte construído e gerenciado por meio de uma parceria público-privada (PPP) já nasce sob polêmica. Embora não seja uma experiência totalmente inédita no país, uma vez que outras unidades da Federação já experimentaram o modelo de cogestão no setor prisional, o presídio mineiro reacendeu o debate sempre ferrenho sobre privatização na área da segurança pública. Pesam sobre o modelo críticas dos defensores do papel do Estado, de que a terceirização amplia os riscos de corrupção, de falta de treinamento de funcionários, de negligência no tratamento aos presos, entre outras falhas suscitadas pela lógica do mercado — de maximização do lucro e redução de custos. Por outro lado, os defensores do sistema enxergam na iniciativa uma forma de melhorar a gestão da área carcerária no país, que é mal atendida pelo Poder Público, para se chegar ao objetivo maior da aplicação da pena que é a ressocialização.

O complexo penitenciário de Minas Gerais terá cinco unidades, cada uma com 608 vagas masculinas. O primeiro pavilhão será inaugurado nas próximas semanas. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social de Minas Gerais, considera naturais as críticas levantadas pelo projeto. “Como representa uma inovação em um sistema colocado há décadas da mesma forma, como o penitenciário, já esperávamos críticas. Problemas vão surgir ao longo da experiência e nós estamos preparados para corrigi-los. O governo se fará presente com um diretor e uma equipe técnica permanente lá dentro, além de manter serviços de guarda externa e de transporte dos presos”, assegura Ferraz. A novidade da iniciativa mineira, explica o secretário, está na parceria com o setor privado desde a construção das unidades. “Nos outros estados, as obras foram feitas pelo Poder Público, e a administração por meio de parceria. Aqui, o processo da PPP começou antes”, explica.