Defensoria Pública pede bloqueio dos bens dos donos da Boate Kiss - Brasil

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Defensoria Pública pede bloqueio dos bens dos donos da Boate Kiss A ação do orgão visa assegurar o patrimônio dos réus para garantir o pagamento de indenizações às vítimas

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Publicação: 28/01/2013 21:26 Atualização: 28/01/2013 22:09

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul pediu, na tarde desta segunda-feira (28/1), a indisponibilidade dos bens da empresa dona da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), e dos seus sócios.

A ação tem como finalidade de assegurar a reserva de patrimônio da boate e de seus proprietários, para garantir pagamentos de eventuais indenizações aos familiares das vítimas.

O pedido de indisponibilidade dos bens da empresa e dos sócios foi protocolado no Fórum da Comarca de Santa Maria. A medida cautelar requerida pela Defensoria Pública pede ainda a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, para que sejam bloqueados, também, os bens dos proprietários do estabelecimento.

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"O propósito da Defensoria Pública é assegurar o direito das pessoas a terem garantida futura indenização, de modo coletivo e igualitário a todos os familiares das vítimas da tragédia", disse o Defensor Público-Geral do Estado, Nilton Arnecke Maria.

A ação pedindo a indisponibilidade dos bens dos proprietários da Boate Kiss foi redigida pelo grupo de Defensores Públicos criado para atender as demandas recorrentes da tragédia. A Instituição ressalta que a ação não discute a responsabilidade civil dos réus.

Força-tarefa

Desde a manhã de domingo, a Defensoria Pública instituiu uma força-tarefa para a atuação específica nos assuntos referentes à tragédia da danceteria. Orientações jurídicas, informações e encaminhamentos de documentos estão sendo realizados pelos Defensores Públicos. Na tarde de domingo, a Instituição conseguiu a liberacão judicial para que familiares interessados em cremar os corpos dos entes queridos pudessem fazê-lo. Vítmas de mortes violentas, como incêndios, só podem ter seus corpos cremados com autorização de um juiz.

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Os Defensores Públicos João Carmona Paz, Andrey Régis de Melo e Juliano Viali dos Santos, Dirigente e integrante do Núcleo de Direitos Humanos e Dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas da Defensoria Pública, respectivamente, lembram que a ação é preparatória para o ajuizamento de uma de ações indenizatórias.

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Parentes e amigos de uma das vítimas, Evelin Lopes, participam do funeral. A tragédia deixou 231 pessoas mortas

Tags: santa maria defensoria pública bloqueio

Esta matéria tem: (10) comentários

Autor: maria santos
Na minha opinião, o Estado é o maior culpado, por não fiscalizar o estabelecimento e ainda receber impostos dos comerciantes e usuários do local. | Denuncie |

Autor: Raphael Ferreira
Ok! O governo vai punir o dono da boate e os proprietários associados, más quem vai punir o governo? Haja vista que a maior detentora da Culpa é o próprio governo! Jogar a culpa em "fulano" ou "ciclano" é fácil, o difícil é assumir a culpa (falta de fiscalização e leis)! | Denuncie |

Autor: rosa besoain
O culpado é o governo que adota o sistema capitalista. Dinheiro é o mais importante. Só pensa em arrecadar.As pessoas é o que menos importam.Antigamente o ser humano tinha valor.. Onde está responsabilidade do Estado em FISCALIZAR?? E O CORPO DE BOMBEIRO QUE DEVE FISCALIZAR E NÃO FAZ NADA. | Denuncie |

Autor: Fernando Moraes
E o governo, não vai ser responsabilizado ? Esses agentes são os maiores culpados. Culpados pela inércia. | Denuncie |

Autor: wellington santos
Indenização para as vítimas? Infelizmente foram 231 pessoas mortas. O patrimônio dessa boate deve ser quanto? Nessa indenização teria que entrar a banda, o corpo de bombeiros, o promotor da festa,etc. | Denuncie |

Autor: Wisner
Isso é culpa também do Estado, do prefeito dos agentes que não fizeram seu serviço pois se tivessem fiscalização não teria acontecido. | Denuncie |

Autor: Lana Mullen
em outros países, foram necessárias tragédias como essa, para que todo o sistema fosse reformulado. Será que no nosso haverá alguma mudança? | Denuncie |

Autor: max castro
Lamentamos muito essa tragedia,infelismente as pessoas querem achar um culpado,quando só Deus tem uma esplicaçao,BRASIL ESTAR DE LUTO. | Denuncie |

Autor: cvf waves
as autoridades públicas são também co-responsáveis devido a omissão da prevenção e devem pagar o tratamento das sequelas causadas pela dor em tantas pessoas! | Denuncie |

Autor: Randerson couto
Acredito que a última coisa que os familiares querem neste momento é indenização. Dinheiro nenhum trará os entes queridos de volta. Vidas foram ceifadas por conta do maldito dinheiro. A Defensoria Pública deveria cobrar do Estado, uma fiscalização mais eficiente para evitar novas tragédias ! | Denuncie |

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