CORREIO BRAZILIENSE

A sequência de recursos protagonizada pelos advogados envolvidos no caso Bruno parece longe de chegar ao fim. É o que demonstra a mais recente cartada processual da defesa do goleiro, que tenta derrubar a certidão de óbito de Eliza Samudio, emitida por decisão da juíza Marixa Fabiane Rodrigues Lopes, que presidirá o júri de amanhã. Como a primeira apelação nesse sentido não foi recebida pela magistrada, os defensores entraram com novo recurso, que em tese poderia levar a uma reconsideração. Se Marixa se mantiver contrária ao pedido, a discussão segue para o Tribunal de Justiça, mas não deve ser avaliada antes que os jurados se pronunciem sobre a culpa ou inocência do atleta.

Segundo o ex-juiz e professor Livingsthon Machado, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), o efeito do recurso avaliado em instância superior poderia, teoricamente, cancelar o resultado do julgamento. No entanto, ele ressalta que o recurso discute apenas um dos elementos do julgamento de Bruno (a certidão que indica que Eliza está morta) e afirma que a decisão dos jurados é soberana, independentemente do documento.

“Para um eventual cancelamento do júri, o tribunal precisaria entender a importância dessa certidão. E não me parece que essa esteja sendo a linha adotada nas decisões dos desembargadores. Se eu fosse apostar, diria que não há chances de cancelar a decisão dos jurados, porque a certidão é só uma declaração para efeitos civis”, pontua.

O ex-promotor de São Paulo Luiz Flávio Gomes concorda. Ele diz que a polêmica jurídica não vai ter efeitos práticos no resultado e lembra que Luiz Henrique Romão, o Macarrão, foi condenado mesmo sem que houvesse a certidão de óbito. “Essa foi uma tentativa de invalidar a certidão, ponto-chave para o promotor, porque pesa muito no primeiro quesito formulado aos jurados, sobre a morte de Eliza. Esse recurso novo possibilita que a juíza reveja sua decisão de aceitar ou não a apelação. No entanto, o Ministério Público ainda tem que contra-argumentar e, caso a juíza mantenha sua decisão, a discussão vai para o Tribunal de Justiça. Tudo isso só depois do julgamento”, explica.

“Está difícil para a defesa de Bruno, porque há indícios sobre a participação dele no processo. A mais importante é a delação do Macarrão. A defesa vai tentar desconstruir esses elementos. A tática deles é gerar dúvida nos jurados”, acredita.

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