postado em 19/07/2013 19:31
Entidades médicas anunciaram nesta sexta-feira (19/7) que estão deixando câmaras e comissões técnicas do governo nas áreas de saúde e da educação, entre elas o Conselho Nacional de Saúde. A saída é uma reação das organizações ao Programa Mais Médicos, que prevê a contratação de médicos estrangeiros para trabalhar nas periferias e no interior do país e estágio obrigatório de dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) para alunos de medicina a partir de 2015, além dos vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que regulamenta a medicina, conhecido como Ato Médico.;Estamos nos sentindo desprezados pelo governo. Ele está nos usando para dizer que negociou com a categoria, mas faz o que já tinha decidido anteriormente;, alega Geraldo Ferreira, presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam). ;É uma declaração de guerra ao governo;, acrescentou.
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Segundo Ferreira, ficou acertado, em reunião com Conselho Federal de Medicina (CFM) a Associação Médica Brasileira (AMB), que representantes de 56 sociedades médicas, como de cardiologia e de pediatria, também vão sair dos grupos técnicos coordenados pelo governo.
Para o CFM, o governo editou de forma unilateral e autoritária medidas paliativas que afetam a qualidade dos serviços públicos de saúde e o exercício da medicina no país, rompendo assim o diálogo com as entidades médicas. A medida teve ainda a adesão da Associação Nacional dos Médicos Residentes.
O Ministério da Saúde informou, por meio de nota, que sempre esteve aberto ao diálogo, desde o início da discussão da proposta que cria o Mais Médicos e que continua aberta ao debate.
A presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro de Souza, lamentou a saída das entidades e classificou a atitude como corporativista. "É um equívoco essa decisão política, o CNS é a esfera pública legitimada para esse debate e eles [médicos] saem na hora em que mais precisamos encontrar os caminhos para a saúde. Eles não estão mostrando disposição ao diálogo" disse à Agência Brasil.
A Fenam, que congrega os sindicatos estaduais de médicos, antecipou que vai entrar com ações judiciais para derrubar a medida provisória (MP) que cria o Mais Médicos. Para Ferreira, o governo está oferecendo o pagamento em bolsa para fugir dos direitos trabalhistas dos profissionais. ;É uma fraude jurídica, fingir que está contratando médicos para estudar, com o intuito de fugir da legislação trabalhista. Ele diz que vai passar uma bolsa porque o médico tá ali para estudar, mas o que eles querem é o trabalho do médico, que os profissionais atuem em regiões onde não têm;, informou à Agência Brasil.
A entidade disse que na próxima quarta-feira (24/7) vai entrar com uma ação civil pública na Justiça Federal questionando a dispensa da revalidação dos diplomas de médicos estrangeiros, que serão contratados pelo Mais Médicos. A federação informou ainda que vai ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a ausência de um regime de trabalho. ;Isso não é estudo, é trabalho;, disse Ferreira. Se os médicos começarem a atuar pelo programa, a orientação da Fenam é que os sindicatos locais entrem com ação na Justiça trabalhista exigindo os direitos.
O Ministério da Saúde ressalta que a bolsa no valor de R$ 10 mil, prevista no Mais Médicos, consiste em uma ;bolsa-formação;, uma forma de remuneração para a especialização na atenção básica que será feita ao longo dos três anos de atuação no programa. Além disso, a pasta argumenta que os médicos vão ter que contribuir com a Previdência Social, para terem direito a licenças e outros benefícios.