postado em 14/08/2013 22:00
Os vereadores contrários ao início dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus na Câmara Municipal do Rio protocolaram um ato administrativo no gabinete da Presidência da Casa para impedir que ocorra nesta quinta-feira (15) a primeira reunião da CPI, marcada para as 10h. Em princípio, a reunião deve ser feita na sala do Cerimonial, mas o presidente da Câmara, Jorge Felippe (PMDB) admitiu que pode ser transferida para o plenário da Casa, porque tem um espaço maior e permitiria a participação de mais pessoas.
A decisão de dar entrada em um ato administrativo foi tomada durante uma reunião dos vereadores Eliomar Coelho, Jefferson Moura, Renato Cinco e Paulo Pinheiro, do PSOL; Teresa Bergher (PSDB), Márcio Garcia (PR) e Reimont (PT), no auditório da Casa.
Depois do encontro, Jefferson Moura informou que as assessorias jurídicas desses vereadores participaram das discussões e os aconselharam a adotar o dispositivo. Ele acrescentou que dependendo do resultado de amanhã, o grupo vai decidir quais serão as medidas a serem tomadas. %u201CVamos aguardar até amanhã para avaliar o próximo passo. O nosso entendimento é que é preciso fazer primeiro o ato administrativo para ter subsídios para entrar na Justiça. O próximo passo vai depender da resposta da Presidência%u201D, explicou.
Se não conseguirem impedir a primeira reunião da CPI, os vereadores pretendem entrar na Justiça contra a abertura dos trabalhos da comissão com a composição atual. Eles argumentam que foram ilegais as eleições do presidente da comissão, Chiquinho Brazão (PMDB), do vereador Professor Uoston (PMDB) para relator, além dos vereadores Renato Moura (PTC) e Jorginho da SOS (PMDB) como integrantes da CPI. De acordo com o grupo de oposição, os quatro não assinaram o requerimento de instauração da comissão, por isso pretendem, ainda, alterar o regimento da Câmara para garantir nas comissões a participação somente de vereadores que tenham assinado o requerimento de criação da CPI.
O encontro do grupo de oposição ocorreu depois da reunião do presidente da Câmara, vereador Jorge Felippe (PMDB), com dez manifestantes que ocupam, desde a sexta-feira (9), o plenário da Casa. No encontro os manifestantes pediram a anulação da eleição da CPI dos Ônibus e melhores condições de higiene para continuarem no plenário da Câmara. Segundo um deles, que se identificou como Amarildo, o presidente não aceitou o argumento e disse apenas que a eleição foi legal. %u201CNós consideramos que a questão está sob a avaliação da legitimidade. A gente questionou a legitimidade desde a instalação%u201D, disse.
Segundo Jorge Felipe, partiu dos manifestantes a decisão da imprensa não entrar no auditório para acompanhar o encontro dele com os integrantes do protesto e um grupo de vereadores. A reunião, no entanto, foi transmitida pela Mídia Ninja, coletivo de jornalismo que produz e distribui imagens.