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Lei da época da ditadura militar é usada para enquadrar black blocs Casal de manifestantes preso no quebra-quebra de segunda-feira, em São Paulo, é acusado com base na Lei de Segurança Nacional. No Rio de Janeiro, legislação mais dura vai ser usada contra vândalos

Renata Mariz

Étore Medeiros

Publicação: 09/10/2013 06:00 Atualização: 09/10/2013 08:32

Luana Lopes, enquadrada na Lei de Segurança Nacional, segue de camburão para um centro de triagem de presos (J. Duran Machfee/Futura Press)
Luana Lopes, enquadrada na Lei de Segurança Nacional, segue de camburão para um centro de triagem de presos


A ação de vândalos tem marcado a onda de protestos que começou em junho e julho, sobretudo no Rio de Janeiro e em São Paulo. Governos e forças de segurança pública buscam formas de conter os atos de violência e a depredação de bens públicos e privados sem tirar das pessoas o direito de manifestação. Depois da aprovação de leis, em diversos estados, para proibir o uso de máscaras, um antigo dispositivo jurídico ainda vigente foi ressuscitado pela Polícia Civil paulista. Na segunda-feira, um casal de mascarados detido nos confrontos no centro da cidade foram enquadrados na Lei 7.170, de 1983, conhecida como Lei de Segurança Nacional. A norma, promulgada na ditadura militar, prevê punição para quem lesar ou ameaçar a integridade territorial, a soberania nacional, o regime vigente ou os chefes dos Poderes da União.

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Humberto Caporalli, de 24 anos, e a namorada, Luana Bernardo Lopes, de 19, foram presos ao lado de um carro da Polícia Militar, que havia sido tombado por manifestantes. Com base em fotos e vídeos gravados nos equipamentos apreendidos com os dois — embora não tenham sido flagrados auxiliando a virar o veículo —, o casal teria, segundo a PM, incentivado os atos de vandalismo. Caso o Ministério Público tenha o mesmo entendimento do delegado que lavrou o boletim de ocorrência, Humberto e Luana poderão ser condenados de três a 10 anos de reclusão por “praticar sabotagem contra instalações militares, meios de comunicações, meios e vias de transporte”, previsto no Artigo 15 da norma. O casal também responderá por associação criminosa, incitação ao crime, dano qualificado, pichação e posse de arma de fogo de uso restrito.

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Esta matéria tem: (23) comentários

Autor: Rogério Galhardi
Tudo isso por quererem um Estado balizado pelos princípios da Moralidade, da Ética, da Eficiência e do Bom Emprego dos Recursos Públicos!!! | Denuncie |

Autor: Álysson Carvalho
"O casal também responderá por associação criminosa, incitação ao crime, dano qualificado, pichação e posse de arma de fogo de uso restrito." Então estavam com arma de fogo de uso restrito? Boas pessoas armadas? São criminosos mesmo. | Denuncie |

Autor: carlos Carvalho
bom se cabe a eles, cabe tb a impressa de forma geral, que está ali do lado de forma a incitar que se façam o vandalismo para que se possa TER o que filmar...cria uma janela de oportunidade daquele vândalo realizar os seus atos. Como diz o ditado, quem faz show precisa de platéia. | Denuncie |

Autor: Alan Cavalcante
Essa lei nao é da 'epoca da ditadura'. Só foi criada em tal época, mas foi RATIFICADA pela constituinte de 88. Assim como o código penal q é de 1940 e ninguem fala q é 'da época do estado novo'. Título de reportagem tendencioso. E, a principio, a lei fui muito bem aplicada. Que continue sendo! | Denuncie |

Autor: Fernando Bodart
Baderneiros e Arruaceiros precisam de cadeia mesmo! Manifestação tem que ser pacífica e sem destruição de bem público. Se quiser protestar, proteste nas urnas que é o melhor local. | Denuncie |

Autor: Marcelo Ramos
Tem que punir mesmo, quem paga esse prejuízo somos todos nós! Quando será que o brasileiro vai entender que a conta não é mais enviada ao Rei de Portugal? | Denuncie |

Autor: Sa Assisbr
Parabéns às Forças Armadas por criarem a lei e a PM por aplicá-la a risca. Estava na hora de alguém com coragem enfrentar esses bandidos mascarados travestidos de manifestantes. | Denuncie |

Autor: edivair oliveira
finalmente, alguma punição para esse bando de criminosos! e não adianta falar que criminosos são os políticos para justificar tais atos. não se combate crime com crime! aos corruptos, se combate com o voto!!!!! | Denuncie |

Autor: MURILO TIMO
Vândalos e baderneiros tem que ir é para a cadeia mesmo! | Denuncie |

Autor: José Corrêa
Além de danos aos patrimônios público e privado, estão prejudicando as manifestções legítimas. Portanto tem que ser tolerância zero para esses vândalos. | Denuncie |

Autor: André Matos
Estamos vivendo novamente uma ditadura, só que agora é a ditadura da corrupção. | Denuncie |

Autor: Thales Carvalho
O Código Tributário também é "lei da ditadura militar" e também foi recepcionado pela Constituição. Devemos desobedecê-lo por causa disso também? | Denuncie |

Autor: alexsandro martins
A imprensa talvez no intuito de vender informações correlaciona a época do regime militar com os dias atuais. O Brasil vive um outro momento, o Estado tem a obrigação reprimir qualquer tipo de manifestação que gere violência, desobediência e vandalismo. A época da Lei que será usada não interssa! | Denuncie |

Autor: SALOMÃO FEITOSA
Os BLACK BLOCS estão apenas querendo mudanças na legislação! com leis mais duras e realmente punitivas, o movimento perderá força, e os atos de vandalismo sessarão. | Denuncie |

Autor: Claine Costa
Virar viatura da polícia pode,fazer quebra-quebra pode, tocar o zaralho pode. Só não pode é ter lei sancionada na ÉPOCA DA DITADURA, por que aí é antidemocrático. Eita Brasil! | Denuncie |

Autor: Denilson Oliveira
está evidente nas manifestações que a intensão dos "black blocs" é DESESTABILIZAR OS PODERES LEGALMENTE CONSTITUÍDOS..há muito tempo que essa norma deveria ser aplicada,mas não o fizeram por que é norma da época da "DITA_DURA"..HOJE SÓ QUEREM APLICAR NORMA QUANDO A "DITA" ESTIVER MOLE. | Denuncie |

Autor: Salomão Neto
Não se preocupe Luana Lopes, você está no caminho de se tornar Presidenta do Brasil. | Denuncie |

Autor: Claine Costa
Qual o problema em uma lei ter sido promulgada num período do governo militar? Ora, é lei e está vigente, assim como o próprio código penal, cuja redação é de 1984. É cada uma! | Denuncie |

Autor: Claudio Vasconcelos Junior
Lei é lei e deve ser cumprida. Não interessa se é da época da ditadura militar, uma vez recepcionada pela Constituição Federal, está valendo. O Código Penal é da época do Estado Novo, o Código Tributário Nacional é da era militar e daí, continuam em pleno vigor. | Denuncie |

Autor: Eduardo costa
Ta vendo o crime nao compensa,pois quando compensa muda de nome PECULATO CADE OS MENSALEIROS PRESOS | Denuncie |

Autor: paulo morais
Tenho uma ideia manda eles para o supremo, lugar em que tem por tradição ser ameno com os vandalos que trazem prejuizos ao cidadão... | Denuncie |

Autor: Fabrício Reis
E ainda deveriam pagar pelo dano que causaram!!! | Denuncie |

Autor: RR JUNIOR
O Código Penal Brasileiro e' da Ditadura Vargas e ninguém reclama de sua aplicação até hoje! Talvez porque o Código Penal dificilmente alcance os criminosos da esquerda!!! | Denuncie |

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