Brasil

Supremo retoma julgamento sobre reserva Indígena em Roraima

Em outro recurso, o antigo ocupante de uma fazenda diz que a propriedade foi incorretamente integrada à terra indígena, já que uma sentença judicial transitada em julgado havia reconhecido a titularidade da área

postado em 21/10/2013 10:23
Mais de quatro anos após decidir que a demarcação da reserva Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, não fere a Constituição, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a apreciar o processo na quarta-feira (23/10). O relator é o ministro Roberto Barroso, em substituição ao ministro Carlos Ayres Britto, que se aposentou em 2012. Serão analisados os embargos de declaração apontando omissões e contradições do processo.

[SAIBAMAIS]Um dos autores é o governo de Roraima, que afirma que o acórdão do STF é omisso em relação aos serviços de saúde, educação e de fornecimento de energia elétrica que o estado prestava às comunidades indígenas. Em outro recurso, o antigo ocupante de uma fazenda diz que a propriedade foi incorretamente integrada à terra indígena, já que uma sentença judicial transitada em julgado havia reconhecido a titularidade da área. Outro embargo foi interposto por índios de sete comunidades que cobram esclarecimentos sobre a necessidade de obterem autorização para garimpar e sobre a necessidade de consulta prévia às comunidades indígenas sempre que uma iniciativa afetar seus interesses.

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