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Mudanças em demarcação de terras indígenas não resolve conflitos Para entidade ruralista, o esboço já apresentado não resolve o problema da insegurança jurídica no campo e não pode, portanto, ser considerado uma medida efetiva contra novos conflitos entre índios e fazendeiros

Agência Brasil

Publicação: 05/12/2013 12:12 Atualização:

Depois que cerca de 1.2 mil índios resolveram protestar na quarta-feira (4/12), em Brasília contra a iniciativa do Ministério da Justiça de colocar em debate público o esboço de uma portaria ministerial que traz mudanças às atuais regras para demarcação de terras indígenas, o setor ruralista também criticou a proposta.

Confronto entre índios e seguranças do Palácio do Planalto (Ueslei Marcelino/Reuters)
Confronto entre índios e seguranças do Palácio do Planalto

Embora considere a iniciativa do Ministério da Justiça uma tentativa de regulamentar o processo demarcatório, o presidente da Sociedade Brasileira Rural, Cesário Ramalho da Silva considera a minuta um mero paliativo. Para Silva, o esboço já apresentado não resolve o problema da insegurança jurídica no campo e não pode, portanto, ser considerado uma medida efetiva contra novos conflitos entre índios e fazendeiros.

“O debate é bom, mas a proposta [preliminar] que nos foi apresentada não é legal e não resolverá o problema”, disse Silva à Agência Brasil. Ele destacou que, há meses, os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann vêem defendendo mudanças legais que obriguem o governo federal a consultar outros órgãos além da Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre a demarcação ou expansão de terras indígenas.

Em maio, ao participar de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, Gleisi Hoffmann disse que a proposta governamental era para melhorar os procedimentos demarcatórios, levando em conta as manifestações da Empresa de Pesquisa Agropecuária( Embrapa) e dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário como forma de minimizar potenciais conflitos.

Apesar das manifestações, o presidente da Sociedade Brasileira Rural garantiu à Agência Brasil que a minuta da portaria apresentada a representantes do setor ruralista prevê a mera consulta aos outros órgãos, mantendo o peso dos estudos de identificação de terras indígenas produzidos pela Funai. É com base nos estudos da fundação indigenista que o Ministério da Justiça e a Presidência da República tomam decisões sobre a demarcação e homologam novas reservas.

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“Do jeito como a minuta está, a portaria ministerial mantêm as coisas como estão. Instâncias como a Embrapa vão se manifestar, mas não estão recebendo poder de veto [sobre a decisão da Funai]. Apenas consultá-las não muda nada e já dissemos isso ao governo”, acrescentou Cesário, que, na terça-feira (3/12), participou de audiência com integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária com a ministra Gleisi Hoffmann.

“O governo tem que enfrentar e resolver essa questão, pois vem anunciando mudanças há meses sem que nada aconteça. Enquanto isso, está perdendo prestígio não apenas entre os produtores rurais, mas entre setores mais amplos, cujos investimentos estão sendo afetados pela insegurança jurídica”, finalizou Silva. Sediada em São Paulo e com representantes de diversos estados a Sociedade Brasileira Rural tem 2 mil produtores rurais associados.

Segundo o Ministério da Justiça a intenção inicial é ouvir índios, entidades indigenistas, órgãos governamentais e associações de agricultores e aprimorar a minuta apresentada justamente para fomentar o debate público. Em nota o ministério garantiu que seu principal objetivo é “reduzir a judicialização e agilizar a demarcação de terras indígenas em todo o país”.

Os índios também não ficaram satisfeitos com a iniciativa. Para eles, a lei é clara e estabelece que cabe exclusivamente à Funai orientar o ministro da Justiça e a Presidência da República sobre o reconhecimento das terras antes ocupadas por povos indígenas. Para os índios, a proposta de discutir mudanças legais e a eventual publicação de uma portaria é uma forma de retardar a criação de novas reservas, o que irá tensionar a situação no campo.

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