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Justiça irá indenizar pessoas que eram usadas como cobaias no Amapá TRF1 reconhece tortura em pesquisa sobre mosquito da malária e assegura reparação a ribeirinhos do Amapá

Ana D'Angelo - Correio Braziliense

Publicação: 12/12/2013 06:05 Atualização: 12/12/2013 07:11

Comunidade no interior do Amapá: ribeirinhos foram pagos para receber picadas do mosquito da malária (Breno Fortes/CB/D.A Press - 10/4/09)
Comunidade no interior do Amapá: ribeirinhos foram pagos para receber picadas do mosquito da malária


A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu ontem, por unanimidade, que ribeirinhos de comunidades do interior do Amapá que serviram de isca para mosquitos transmissores da malária, em testes realizados entre 2002 e 2003, têm direito à indenização por danos materiais e morais. O TRF1 reformou a sentença da 2ª Vara Federal do Amapá, que havia negado o pedido de reparação feito pelo Ministério Público Federal em nome das vítimas.

Patrocinada por duas universidades norte-americanas em parceria com a Secretaria de Saúde do Amapá e coordenada pelo servidor da Fundação Nacional de Saúde Alan Kardec Ribeiro Galardo, a pesquisa foi suspensa, em 2006, pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) por desvio do seu objeto e por violação de princípios éticos e da dignidade humana. Galardo estava cedido, na ocasião, à secretaria do Amapá.

De comunidades pobres, os ribeirinhos que participaram da pesquisa — em torno de 10, um deles com 65 anos — foram cooptados por Galardo e por um pesquisador dos Estados Unidos, mediante pagamento de R$ 12 (depois elevado para R$ 20) para cada uma das nove noites de trabalho. As cobaias humanas recebiam picadas e alimentavam, com o próprio sangue, 100 mosquitos, duas vezes por ano. Todos contraíram malária, que se espalhou na comunidade. O trabalho de campo da pesquisa, intitulada Heterogeneidade dos vetores da malária no Brasil, iniciava com a colocação na perna ou no braço dos voluntários da borda de um copo contendo 25 mosquitos por vez.

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