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Avança acordo para combater garimpo ilegal de ouro em fronteira Deputados aprovaram acordopara combater o garimpo ilegal de ouro em parques nacionais e nas áreas de fronteira entre a Guiana Francesa e o território do estado do Amapá

Agência Brasil

Publicação: 12/12/2013 11:53 Atualização:

Deputados aprovaram nesta quinta-feira (12/12) o acordo entre os governo do Brasil e da França para combater o garimpo ilegal de ouro em parques nacionais e nas áreas de fronteira entre a Guiana Francesa e o território do estado do Amapá. O aval à proposta é o primeiro passo para que o Brasil ratifique o texto que já foi aprovado pelo parlamento francês.

O acordo existe desde 2008, mas depende da ratificação dos parlamentos dos dois países. Pelo texto, autoridades brasileiras e francesas trabalhariam juntas nestas áreas com a possibilidade de reter e destruir produtos ou equipamentos usados nas atividades de garimpo ilegal que ocorrem sem autorização.

A ratificação ainda depende de uma decisão do Senado. A partir daí, os termos da proposta viram lei. A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que foi relatora do projeto na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, lembrou que os garimpos ilegais representam um “flagelo, com graves consequências sociais, econômicas e ambientais”.

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No texto, que deve ser enviado para os senadores nos próximos dias, estão previstas medidas para combater a extração ilegal e o comércio de ouro não transformado, especialmente a venda e a revenda, além das atividades de transporte, detenção, venda ou cessão de mercúrio efetuadas sem autorização.

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Autor: Francisco Vieira
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