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Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos é sólido, diz ONU O sistema interamericano de direitos humanos é formado pela Comissão de Direitos Humanos e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos

Agência Brasil

Publicação: 12/12/2013 16:50 Atualização:

O representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos para a América do Sul, Amerigo Incalcaterra, destacou nesta quinta-feira (12/12) que o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos é um mecanismo sólido. Ele ressaltou, no entanto, que não são todas as regiões que contam com esse tipo de sistema.

“É importante ter em mente que não é o mesmo em outras partes do mundo. Há diferentes graus de evolução”, disse Incalcaterra. Para ele, a cooperação entre a ONU e países parceiros é importante, mas o combate à violação de direitos humanos é um trabalho de cada país.

“Podemos analisar a situação de cada um dos países e ajudar a avançar progressivamente em alguns temas. O marco jurídico é o mesmo para todos [Declaração Universal dos Direitos Humanos], mas, lamentavelmente, em cada sociedade, esse marco vai se aplicar de forma mais ou menos rápida. Há países que cumprem e há os que não cumprem”, explicou o representante do Alto Comissariado.

O sistema interamericano de direitos humanos é formado pela Comissão de Direitos Humanos e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. A corte tem legitimidade para denunciar violações nos países-membros da Organização do Estados Americanos (OEA), examinar denúncias feitas à comissão, apreciar o mérito dos casos e mediar conflitos.

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Além do sistema interamericano, existem outros mecanismos regionais de proteção dos direitos humanos - como o europeu, por meio do Conselho da Europa e da Comissão Europeia de Direitos Humanos; ou o africano, com a Carta Africana sobre Direitos Humanos e dos Povos.

De acordo com Incalcaterra, um importante mecanismo de proteção universal dos direitos humanos - que não é restrito a determinadas regiões geográficas ou países - são os Exames Periódicos das Nações Unidas, feitos de forma rotativa a cada quatro anos, o que permite à organização avaliar o desempenho dos países-membros em relação aos direitos humanos.

“Quando falamos de direitos humanos, falamos nada mais do que melhorar a vida das pessoas. Essa é a obrigação primeira de todos os governos”, disse, ao defender políticas públicas e especiais que remediem danos estruturais da sociedade - como é o caso de políticas afirmativas. “É uma medida evidentemente transitória, mas necessária para alcançar o equilíbrio".

O representanteda ONU participou do Fórum Mundial de Direitos Humanos, que vai até amanhã (13). No encontro, estão sendo promovidas conferências, debates temáticos e atividades com a presença de autoridades, intelectuais e especialistas reconhecidos internacionalmente. O encontro teve mais de 10 mil inscrições.

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