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São Paulo criará 150 mil vagas na educação infantil, determina Justiça Decisão foi tomada pela Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, após pedido de entidades ligadas à educação e aos direitos humanos para a criação de mais unidades

Agência Brasil

Publicação: 17/12/2013 16:16 Atualização:

São Paulo – O município de São Paulo terá que criar 150 mil vagas em creches e pré-escolas para crianças de até 5 anos de idade nos próximos três anos. A decisão foi tomada pela Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, após pedido de entidades ligadas à educação e aos direitos humanos para a criação de mais unidades e disponibilização de vagas em número suficiente para o atendimento da demanda na cidade.

Segundo a decisão, metade das vagas deverá ser criada nos primeiros 18 meses e, o restante, até o final de 2016. A prefeitura terá o prazo de 60 dias para apresentar um plano de ampliação de vagas e de construção de unidades de educação infantil.

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Também foi determinado que a prefeitura inclua a ampliação da rede de ensino infantil na proposta orçamentária e que apresente, semestralmente, relatórios completos sobre as medidas tomadas para o cumprimento da obrigação imposta pela Justiça.

Por meio de nota à imprensa, a Secretaria Municipal de Educação informou que a criação das 150 mil vagas até 2016 “já estava prevista no Programa de Metas” apresentado no começo do ano.

A secretaria disse ainda que está trabalhando na construção de 243 creches. “Só neste ano já foram criadas 12,5 mil vagas e 95 mil crianças já estão sendo matriculadas para 2014”, informou o órgão.

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