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Prefeitura de São Paulo recorre ao STF para liberar aumento do IPTU O aumento está suspenso por decisão da Justiça estadual e do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Agência Brasil

Publicação: 19/12/2013 15:59 Atualização:

A Prefeitura de São Paulo recorreu nesta quinta-feira (19/12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para liberar o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista. O aumento está suspenso por decisão da Justiça estadual e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, vai receber nesta quinta-feira (19/12) o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), Paulo Skaf, que é contra o aumento, para tratar do assunto.

Na última quinta-feira (18/12), o presidente do STJ, Felix Fischer, negou pedido da prefeitura para autorizar o aumento do imposto. De acordo com decisão do presidente do STJ, o pedido de liminar feito pelos representantes da prefeitura não foi o meio adequado para questionar a constitucionalidade do aumento.

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No recurso impetrado no STJ, a prefeitura de São Paulo alegou que a suspensão do aumento gera prejuízo de R$ 800 milhões, além de impedir que o município possa atualizar a base de cálculo do imposto.

O aumento do imposto está suspenso desde o dia 11 de dezembro. Segundo a prefeitura, o reajuste representa aumento médio do IPTU de 14,1%, em 2014. Considerando apenas os imóveis residenciais, a média ficará em torno de 10,7%. Dos cerca de 3 milhões de contribuintes, o número de isentos ficará estável em cerca de 1 milhão.

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